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Principais Áreas de Atuação

Revisão de aposentadoria

O INSS é o maior réu do Brasil e a cada 10 aposentadorias concedidas 7 estão com o valor errado. Se você tem menos de 10 anos de aposentado não deixe de verificar se tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria porque, nesse caso, a probabilidade é maior de conseguir revisar.

1.      Revisão de atividades concomitantes: Para quem trabalhou em dois locais ao mesmo tempo e o INSS não somou as contribuições
2.      Revisão de Tempo de Contribuição: Verificar se todos os períodos de contribuição foram corretamente considerados. Isso pode incluir tempo de serviço não contabilizado ou erros na contagem de tempo.
3.      Revisão do teto: Para quem teve as contribuições limitadas ao teto da previdência e tem direito a recalcular o valor da aposentadoria.
4.      Revisão de tempo rural: para quem não teve o tempo de roça incluído no cálculo.
5.      Aposentadorias de Profissionais Especiais: Para aqueles que atuaram em atividades especiais, a revisão pode ser solicitada para contar o tempo de serviço com acréscimos, dependendo da exposição a agentes nocivos, ou seja, que faz mal à saúde.
6.      Revisão de Benefício por Incapacidade: Caso a aposentadoria tenha sido concedida como aposentadoria por invalidez, é possível revisar a classificação da incapacidade, especialmente se houver novas evidências médicas.
7.      Revisão da Fórmula de Cálculo: Algumas aposentadorias podem ser recalculadas com base em regras mais benéficas, como o uso de um salário de benefício mais alto ou a inclusão de contribuições que não foram consideradas.
8.      Revisão das Aposentadorias por Tempo de Contribuição: Para aqueles que se aposentaram antes da reforma da previdência (2019), é possível solicitar a revisão para garantir que o cálculo do benefício seja feito com base nas regras anteriores, se isso for mais vantajoso.
9.      Análise de Pensão por Morte: Se a aposentadoria foi originada de um benefício de pensão, pode haver possibilidade de revisão para garantir que os dependentes tenham os direitos adequados.

Lembre-se que o INSS tem muitas regras de aposentadoria e benefícios em geral e se você nasceu antes de 1974 muito provavelmente você já tem direito a se aposentar.

Em 2024, os tipos de aposentadorias disponíveis no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seus principais serviços incluem:

Tipos de Aposentadorias

  1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Requer um tempo mínimo de contribuição e você pode aposentar na regra antiga ou nas novas regras de transição aprovadas após 2019.
  1. Aposentadoria por Idade: Para trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuições (15 anos).
  1. Aposentadoria por idade rural: Para trabalhadores rurais, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do tempo mínimo trabalhado na área rural (15 anos).
  1. Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD): Pode ser por tempo de contribuição, com o tempo reduzido conforme o grau da deficiência ou a aposentadoria por idade se o segurado não atingir o tempo de contribuição, com requisitos diferenciados.
  1. Aposentadoria por Invalidez: Concedida a segurados que não podem mais trabalhar devido a doenças ou acidentes. É necessário passar por uma avaliação médica.
  1. Aposentadoria Especial: Para trabalhadores que atuam em atividades consideradas insalubres ou perigosas, permitindo a aposentadoria com menos tempo de contribuição.
  1. Aposentadoria dos professores: Terá regras diferenciadas para professores da rede básica de ensino.
  1. Pensão por Morte: Benefício para dependentes de segurados que faleceram, que pode incluir viúvos, filhos e outros dependentes.
  1. BPC-LOAS PARA PCD OU IDOSO: Pessoa com deficiência independentemente da idade ou idoso acima de 65 anos tem direito a receber 1 salário mínimo todo sem precisar contribuir para o INSS.

Isenção de imposto de renda: se você tem alguma doença grave você tem direito a isenção do imposto e ainda pode receber os últimos 5 anos pagos indevidamente.

Fazer um planejamento previdenciário em 2024 é fundamental por diversas razões:

  1. Mudanças na Legislação: As regras de aposentadoria e benefícios previdenciários podem mudar. Um planejamento adequado ajuda a entender as novas normas e como elas impactam o futuro.
  1. Maximização de Benefícios: Com um planejamento cuidadoso, é possível identificar a melhor estratégia para se aposentar, considerando o tempo de contribuição e o valor do benefício.
  1. Evitar Surpresas: Muitas pessoas se surpreendem com o valor das aposentadorias. Um planejamento prévio permite ter uma noção clara do que esperar e evita frustrações.
  1. Segurança Financeira: Com a crescente insegurança econômica, planejar a aposentadoria garante uma fonte de renda mais estável no futuro.
  1. Tempo de Contribuição: A contagem correta do tempo de serviço é essencial. Planejar ajuda a identificar períodos que podem ter sido negligenciados ou que precisam ser regularizados como tempo especial, rural, menor aprendiz, tempo da pessoa com deficiência, além de tempo trabalhado em outros países dentre outros.
  1. Benefícios Adicionais: Existem opções de aposentadoria, como aposentadoria especial ou por invalidez, que podem ser exploradas. O planejamento ajuda a entender quais são os direitos.
  1. Planejamento Familiar: Um planejamento previdenciário adequado pode incluir estratégias para garantir a proteção dos dependentes e o usufruto de pensões em caso de falecimento.
  1. Antecipação de Decisões: Quanto mais cedo se começar a planejar, mais tempo há para tomar decisões informadas e ajustar a estratégia conforme necessário.
  1. Uso de Tecnologia: Em 2024, há ferramentas e plataformas digitais que podem ajudar no planejamento, tornando o processo mais fácil e acessível.
  1. Tranquilidade: Saber que há um plano estruturado para a aposentadoria proporciona paz de espírito e permite focar em outras áreas da vida.

Investir tempo e recursos em um planejamento previdenciário é um passo essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

A grande vantagem do planejamento de aposentadoria internacional é a possibilidade de receber duas aposentadorias, uma paga em Real e a outra paga numa moeda mais valorizada economicamente ou, ainda, contar o tempo trabalhado em outros países para aumentar a sua aposentadoria.

Por exemplo, para os brasileiros que moram e trabalham nos Estados Unidos, estes poderão receber uma aposentadoria em Dólar e outra em Real, sendo que se decidirem voltar a morar no Brasil podem continuar recebendo a aposentadoria dos Estados Unidos vivendo no Brasil com muito mais qualidade de vida, tendo em vista a vantagem obtida com a conversão da moeda.

Lembrando que o maior número de brasileiros vai para os Estados Unidos, depois para o Japão e depois para Portugal e esses países também possuem acordo internacional de previdência com o Brasil.

Tempo trabalhado em um país com ou sem Acordo Internacional Previdenciário

Os trabalhadores que atuam em países que não mantêm acordos de previdência com o Brasil não podem somar o tempo de serviço exercido nos dois países, essa é a principal diferença, ou seja, terão que fazer contribuições para os dois países.

O que é o planejamento previdenciário internacional?

O planejamento previdenciário é um estudo de toda a vida laborativa da pessoa buscando proporcionar o melhor benefício possível conforme as contribuições feitas por ela durante a vida e isso inclui o período trabalhado em outros países.

Ele tem o objetivo de trazer clareza para o segurado de quando será a melhor data para pedir o benefício, qual o valor da contribuição a fazer até alcançar a melhor data para pedir a aposentadoria, qual o será o valor necessário de investimento e o valor que irá receber de contraprestação em aposentadorias ou benefícios, ou seja, o ROI (return on investment), isto, é, o retorno sobre o investimento feito até o fim da vida.

Confira o que nossos clientes estão falando

Na mídia

Em entrevista à jornalista Stela Jordy, a advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, Cristiane Oliveira fala sobre seu trabalho, a importância de um planejamento previdenciário aqui no Brasil e no exterior, inspirações, sua trajetória profissional e empreendedora e muito mais.

OUTROS

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