POR QUE O MÉDICO TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO?
Médico, saiba como e se você pode pedir a devolução do valor pago a mais para o INSS!
É o valor que você paga acima do teto previdenciário.
O médico como todos que exercem uma atividade remunerada são obrigados por lei a contribuir para a previdência em todas as atividades.
E habitualmente, os médicos exercem mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência (INSS).
É frequente a prestação de serviços em mais de um hospital, clínica, laboratório e atendimentos por convênio através de mais um plano/operadora de saúde.
Há ainda os que cumulam estas atividades com o exercício do magistério para instituições de ensino superior.
Mas, o correto é a contribuição sobre o máximo de R$ 7.786,02 (2024), já que o profissional não receberá mais do que isso pelo INSS depois de se aposentar.
Assim, em decorrência das longas jornadas e da rotina atribulada, muitos profissionais da área médica são alvo de RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO LEGAL.
E por isso podem pagar um valor a mais em sua contribuição.
Isto é muito comum de acontecer, e é cada vez maior o número de médicos que estão nesta situação.
Portanto, o pagamento acima do valor do teto gera a possibilidade de pedir a devolução do valor pago a mais para o INSS.
COMO SABER SE PAGUEI O INSS ACIMA DO TETO?
A Previdência estabeleceu um valor como teto máximo para concessão dos benefícios previdenciários.
O teto do INSS passou de R$ 7.507,49 (vigente para o ano de 2023) para R$ 7.786,02, para 2024.
O valor da contribuição, ou seja, do valor que você efetivamente paga, pode variar porque o médico pode estar obrigado a contribuir de 11% a 20% sobre o valor do teto.
É importantíssimo pedir a devolução desses valores o quanto antes. Porque o valor contribuído acima do teto não será aproveitado quando o médico for pedir sua aposentadoria.
QUAL O VALOR POSSO RECEBER DE VOLTA?
Atenção, pois isso vai depender de quantas fontes pagadoras o médico tem e qual valor efetivamente foi pago ao INSS.
Mas, vamos ilustrar com um caso concreto:
Uma médica recebe R$ 13.000,00 pelo trabalho no hospital e R$ 7.000,00 numa outra clínica.
Os valores pagos ao INSS foram 14% sobre o valor do hospital como empregado e 20% sobre o valor da clínica como autônomo.
Considerando que os valores de salário não foram alterados nos últimos 05 anos.
O valor bruto de devolução seria por volta de R$ 127.797,43.
Isso é claro, sem aplicar a correção monetária e os juros.
O QUE FAZER AGORA?
Se além de estar empregado em um hospital ou clínica, por exemplo, o profissional também contribuir como autônomo? O trabalhador deve fazer esta soma para saber o valor que precisa contribuir.
Se o médico notar que está contribuindo além do valor necessário, deve apresentar às fontes pagadoras um documento de Declaração de Contribuição Previdenciária.
Com esse documento irá demonstrar o quanto contribuiu em cada emprego ou fonte de renda.
E, portanto, cada uma contribuirá sobre a remuneração do médico, limitado ao teto.
Caso o valor em uma das fontes pagadoras não atinja o teto elencado, a outra somente recolherá as contribuições até o limite estipulado.
Contudo, se já contribuiu com o teto em uma fonte, a outra deixará de recolher.
Por exemplo:
Uma médica que trabalha no hospital e ganha R$ 8.000,00 e também trabalha para outra clínica recebendo R$ 5.000,00
O hospital deverá descontar o valor referente a 14% do valor do teto (R$ 7.786,02), o que daria R$ 1.090,04.
E a clínica não deverá descontar nada, já que o valor já foi pago até o teto.
Sendo assim, não pague um valor a mais para o INSS, porque mais tarde este valor não irá te trazer nenhum benefício.
Você quer saber se você tem direito à devolução? Continue entendendo tudinho neste post.
COMO PEDIR DE VOLTA O VALOR PAGO A MAIS PARA O INSS?
Todo médico que já verificou e está contribuindo além do valor do teto pode pedir a adequação do valor a ser recolhido.
E pedir também a devolução do valor pago a mais ao INSS.
Mas, para isto, o médico precisa:
Entrar no site da Receita Federal e fazer o pedido de ressarcimento.
Ou ele poderá entrar com uma ação para pedir a devolução dos valores pagos a mais para a previdência.
Todo médico que se encontra nesta situação tem direito a pedir de volta os valores pagos a mais.
Mas, só poderá pedir a restituição dos valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos.
O QUE O MÉDICO DEVE FAZER ANTES DA APOSENTADORIA?
O controle do valor da contribuição a ser paga, se passa ou não do teto, é feita pelo próprio médico que vai contribuir.
Pois, é comum a Previdência Social e a Receita Federal não realizarem uma constante fiscalização.
E quando isto acontece pode gerar muito prejuízo financeiro para o médico.
Se isto ocorrer, deverá avisar seu empregador, ou a Receita Federal para que seja recolhido somente o necessário.
E SE O MÉDICO QUE JÁ SE APOSENTOU? PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A MAIS?
O médico que já está aposentado, mas sabe que contribuiu acima do valor do teto, pode pedir a restituição também.
E a forma para pedir será a mesma, o médico entra no site da Receita Federal do Brasil e faz o pedido de devolução.
Depois do pedido feito, o médico precisará entrar com uma ação judicial para conseguir seu dinheiro de volta. E assim ter seu direito reconhecido.
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