A aposentadoria é um direito fundamental de todo trabalhador, e para os brasileiros que residem na Suíça, entender como funciona o sistema previdenciário suíço e como ele se relaciona com o sistema brasileiro é essencial. Este guia completo aborda os principais aspectos da aposentadoria do brasileiro na Suíça, incluindo acordos internacionais, direitos, deveres e orientações práticas.
Introdução
Com uma comunidade significativa de brasileiros vivendo na Suíça, é natural que muitos se perguntem sobre como garantir uma aposentadoria digna no país europeu. Felizmente, existe um acordo previdenciário entre Brasil e Suíça que facilita a totalização de períodos de contribuição, permitindo que os trabalhadores brasileiros no exterior possam contar com o tempo de serviço prestado tanto no Brasil quanto na Suíça para fins de aposentadoria.
Acordo Previdenciário entre Brasil e Suíça
O acordo previdenciário entre Brasil e Suíça foi assinado com o objetivo de assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países e garantir a aposentadoria do brasileiro na Suíça. Isso significa que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil pode ser totalizado (somado) para fins de aposentadoria.
Posso aposentar na Suíça e no Brasil?
Sim! Ao sair do Brasil lembre-se de fazer um planejamento previdenciário e continuar contribuindo para o seu país porque você conseguirá duas aposentadorias simultâneas uma em francos suíços (valor próximo ao euro) e outra em real, garantindo um futuro melhor e com mais segurança financeira.
Lembre-se sempre que você pode continuar contribuindo para a Previdência Brasileira morando em outros países e ter direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, dentre outros benefícios.
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Requisitos para a Totalização de Períodos
Veja este exemplo de benefícios nos Estados Unidos – EUA
Para que o tempo de contribuição seja totalizado entre os dois países, é necessário que o trabalhador tenha períodos de contribuição em ambos os sistemas previdenciários. Esses períodos podem ser somados para atender aos requisitos mínimos de tempo de contribuição exigidos por cada país para a concessão de aposentadoria.
Igualdade de Tratamento
O acordo garante o direito à igualdade de tratamento entre nacionais do Brasil e da Suíça, quanto aos seus direitos e obrigações previdenciárias. Isso significa que a Suíça não pode exigir requisitos adicionais para que brasileiros tenham acesso aos benefícios previdenciários além daqueles já exigidos para os próprios nacionais da Suíça, e vice-versa.
Sistema Previdenciário Suíço
A Suíça possui um sistema previdenciário bem estruturado, dividido em três pilares:
- Primeiro Pilar (AVS – Assurance Vieillesse et Survivants): É o sistema básico de aposentadoria, financiado por contribuições obrigatórias de trabalhadores e empregadores.
- Segundo Pilar (LPP – Loi sur la Prévoyance Professionnelle): Refere-se à previdência profissional, que complementa o primeiro pilar, sendo obrigatória para certos grupos de trabalhadores.
- Terceiro Pilar (Prévoyance Individuelle): É a previdência privada, voluntária, que permite ao indivíduo complementar sua aposentadoria conforme suas necessidades e desejos.
Para os brasileiros que trabalham na Suíça, a contribuição para o primeiro e segundo pilares é obrigatória, e essas contribuições são levadas em consideração para a aposentadoria.
Como Funciona a Aposentadoria para Brasileiros na Suíça
Aposentadoria por Idade
Para se aposentar por idade na Suíça, o trabalhador deve atingir uma idade mínima e ter contribuído por um período específico. A idade mínima para aposentadoria é geralmente 65 anos, mas pode variar dependendo do ano de nascimento. Além disso, é necessário ter contribuído para o sistema previdenciário suíço por um período mínimo, que pode ser reduzido com a totalização de períodos de contribuição de outros países, como o Brasil.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição na Suíça exige que o trabalhador tenha contribuído por um período mínimo. Esse período pode ser complementado com o tempo de contribuição no Brasil, desde que seja feito o processo de totalização de períodos.
Aposentadoria Antecipada
A aposentadoria antecipada é possível na Suíça, mas geralmente resulta em uma redução no valor do benefício. A idade mínima para aposentadoria antecipada é geralmente 58 anos, mas isso pode variar. É importante considerar as implicações financeiras antes de optar por essa modalidade.
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Direitos dos Brasileiros na Suíça
Os brasileiros que residem na Suíça têm direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, pensão por invalidez e pensão por morte. Esses direitos são garantidos pelo sistema previdenciário suíço e podem ser acessados por meio do processo de totalização de períodos de contribuição.
Pensão por Morte
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes têm direito a pensão por morte, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo sistema previdenciário suíço. A pensão é calculada com base nas contribuições realizadas pelo falecido e no tempo de contribuição.
Pensão por Invalidez
Se o trabalhador se tornar incapaz de exercer suas funções devido a doença ou acidente, ele pode ter direito a uma pensão por invalidez. O valor da pensão é determinado com base nas contribuições realizadas e no grau de incapacidade.
Desafios e Considerações Importantes
Diferenças nos Sistemas Previdenciários
Note que os sistemas previdenciários do Brasil e da Suíça possuem diferenças significativas, tanto em termos de contribuições quanto de benefícios.
Procedimentos para Solicitação de Benefícios
Para solicitar benefícios previdenciários na Suíça, o trabalhador deve entrar em contato com a instituição responsável pela seguridade social no país, a Caisse suisse de compensation (CSC). É possível iniciar o processo de solicitação de benefícios diretamente com a CSC, que orientará sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos.
Para solicitar benefícios no Brasil, o trabalhador deve entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lembre-se que o planejamento previdenciário é extremamente importante para que você possa otimizar todas as suas contribuições feitas durante a vida e garantir o maior valor de aposentadoria.
É muito comum que as pessoas tentem somar essas contribuições de forma inadequada e percam valores consideráveis, recebendo uma aposentadoria menor do que deveria para o resto da vida.
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