Como funciona a aposentadoria para brasileiros no exterior?

Se você é brasileiro, mora fora do país ou já trabalhou no exterior, é natural ter dúvidas sobre como funciona a sua aposentadoria.

Muitos acreditam que perderam o tempo contribuído no Brasil ou no país estrangeiro.

Pelo contrário. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível somar os períodos de contribuição e garantir o benefício legalmente.

Neste artigo,  como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional eu vou explicar como funciona a aposentadoria para brasileiros no exterior, quais são os tipos de aposentadoria possíveis, os documentos exigidos, como o benefício e esclarecer todas as dúvidas.

Confira:

1. É possível se aposentar morando fora?
2. Quais aposentadorias o brasileiro no exterior pode solicitar?
3. E se a pessoa contribuiu só no exterior?
4. Aposentadoria para brasileiros no exterior: Todos os documentos necessários.
5. Como fazer o pedido de aposentadoria para brasileiros no exterior?
6. Como funciona o pagamento da aposentadoria para brasileiros no exterior?
7. Qual a importância do advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional neste processo?

Portanto, se você trabalhou no Brasil e fora dele, este conteúdo foi feito para você.

Tenha uma ótima leitura.

1. É possível se aposentar morando fora?

Se você é brasileiro, mora ou já trabalhou fora do país, é importante saber que pode ter direito à aposentadoria pelo INSS, mesmo residindo no exterior.

De fato, é isso mesmo que você leu!

Ou seja, o fato de morar no exterior não impede o brasileiro de solicitar sua aposentadoria pelo INSS.

Contudo, o mais importante é ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação brasileira.

Certamente, além disso, se houver contribuições em outro país, elas podem ser somadas por meio dos acordos previdenciários internacionais.

Seja como for, o processo é possível, mas exige atenção aos detalhes.

Aliás, vamos entender como funciona a aposentadoria para brasileiros no exterior?

Então, continue me acompanhando nos próximos tópicos.

2. Quais aposentadorias o brasileiro no exterior pode solicitar?

As principais aposentadorias disponíveis são:

1. Aposentadoria por Idade

É o benefício pago ao segurado que atinge a idade mínima e possui tempo mínimo de contribuição.

Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (Até 12.11.2019), os requisitos necessários são:

• 65 anos de idade para homens;
• 62 anos de idade para mulheres;
• Pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição.

Como funciona para quem mora fora

Você pode somar o tempo de contribuição feito no Brasil com o tempo em outro país, desde que haja acordo internacional previdenciário entre os países.

2. Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez, é concedida ao segurado que fica incapacitado de forma permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado em outra função.

No entanto, para ter direito, é preciso:

• Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
• Comprovação por perícia médica oficial;
• Incapacidade total e permanente para o trabalho.

Como funciona para quem mora fora

Mesmo fora do Brasil, você pode solicitar essa aposentadoria.

Contudo, será necessário passar por perícia médica, feita via consulados ou conforme regras do país, dependendo do acordo vigente.

3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Tem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apenas os segurados que cumpriram os requisitos antes da reforma da previdência, isto é, até 12/11/2019 e desde que, cumpram os requisitos abaixo:

• Homens: 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 30 anos de contribuição.

Como funciona para quem mora fora?

Se você completou esse tempo antes da reforma, tem direito adquirido. Pode solicitar a aposentadoria mesmo estando no exterior.

O tempo de contribuição no Brasil pode ser somado ao de outro país, com base em acordo internacional.

4. Aposentadoria Proporcional

Em alguns casos, o Brasil paga um valor proporcional à contribuição feita aqui, e o país estrangeiro paga sua parte.

Isso é possível por causa dos acordos bilaterais e multilaterais.

A aposentadoria proporcional funciona assim:

• Você soma os períodos de contribuição no Brasil e no outro país;
• Cada país paga o benefício referente ao tempo contribuído em seu território;
• O cálculo será feito proporcionalmente.

No entanto, os requisitos variam conforme o país envolvido.

3. E se a pessoa contribuiu só no exterior?

Essa é uma dúvida comum de quem mora fora do Brasil: “Tenho direito à aposentadoria no Brasil mesmo tendo contribuído só no exterior?”

A resposta depende de alguns fatores, e o mais importante deles é saber se o país onde você contribuiu tem acordo previdenciário com o Brasil.

Não precisa se preocupar, vou explicar direitinho como vai funcionar a aposentadoria para aqueles que não contribuíam para o INSS, mas trabalham legalmente em outro país.

Para quem contribui somente no exterior

Se você não contribuiu para o INSS, mas contribuiu em outro país, não poderá se aposentar pelo INSS brasileiro, pois não há tempo de contribuição nacional a ser considerado.

Porém, você poderá se aposentar no país onde fez as contribuições, desde que cumpra os requisitos locais (idade, tempo de contribuição, residência etc.).

Agora, se houver acordo internacional entre o Brasil e esse país, há duas possibilidades:

Você pode usar esse tempo no futuro, caso volte ao Brasil e comece a contribuir para o INSS. O tempo do exterior poderá ser somado;

Pode usar o acordo para obter uma aposentadoria proporcional, em que cada país paga uma parte do benefício.

Como funcionam os Acordos Previdenciários

Os acordos internacionais permitem que os tempos de contribuição feitos em diferentes países sejam somados para garantir o direito à aposentadoria.

Mas atenção: o Brasil só reconhece esse tempo se houver acordo em vigor. 

Países com os quais o Brasil não tem acordo não permitem essa contagem recíproca.

Exemplos de países com acordo com o Brasil:

• Estados Unidos;
• Canadá;
• Alemanha;
• Espanha;
• Portugal;
• Itália;
• Japão;
• Dentre outros.

Quais aposentadorias você poderá ter direito?

Isto é, se você contribuiu apenas no exterior, poderá ter direito:

• À aposentadoria diretamente no país estrangeiro: De acordo com as regras locais.
• À aposentadoria proporcional: Se voltar ao Brasil e complementar o tempo mínimo de contribuição;
• À aposentadoria por idade no Brasil: Futuramente, desde que faça contribuições suficientes ao INSS e aproveite o tempo externo (se houver acordo).

4. Aposentadoria para brasileiros no exterior: Todos os documentos necessários. 

Se você é brasileiro, reside fora do país e deseja solicitar a aposentadoria no INSS, saiba que é possível sim garantir esse direito.

Mas, para isso, é essencial apresentar a documentação correta.

Confira:

Documentos necessários no Brasil

Em suma, os documentos exigidos para comprovar vínculos e contribuições no Brasil:

• Documento de identificação com foto: RG ou passaporte brasileiro;
• CPF regularizado;
• Carteira de trabalho: Todas as vias com registros;
• Extrato do CNIS atualizado (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carnês de contribuição: Se contribuinte individual;
• Comprovantes de residência no exterior: Mesmo para brasileiros que ainda têm endereço no Brasil);
• Declaração de dependentes: Quando necessário para fins de imposto de renda.

Documentos do país estrangeiro: Se houver trabalho fora

Quando há contribuições em país com acordo internacional, é possível somar os períodos.

Já nesses casos, também serão exigidos:

• Certidão de tempo de contribuição no país estrangeiro;
• Contratos de trabalho e/ou registros de vínculo empregatício;
• Declarações oficiais do órgão previdenciário estrangeiro;
• Formulários exigidos pelo acordo bilateral ou multilateral: Como o formulário IB2;
• Traduções juramentadas desses documentos: Conforme exigência do INSS.

Atenção: O conteúdo dos documentos deve estar em conformidade com as exigências do tratado internacional assinado entre o Brasil e o país em questão.

Outros documentos complementares

• Comprovantes de períodos de serviço militar: Se for o caso;
• Comprovantes de atividade rural ou especial: Se aplicável;
• Prova de vida atualizada: Especialmente se o pagamento for no exterior;
• Cadastro no Meu INSS com procuração: Se o processo for feito com o apoio de advogado no Brasil.

✅Esses são os documentos indispensáveis.

O mais recomendado é contar com o auxílio de um  advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para analisar o seu caso de forma assertiva, verificar se há Acordo Internacional aplicável ao seu caso e conferir se toda a documentação está correta e completa.

5. Como fazer o pedido de aposentadoria para brasileiros no exterior?

O pedido de aposentadoria para quem vive no exterior pode ser feito diretamente do país onde o segurado está, mas exige atenção a detalhes legais, documentos específicos e, principalmente, a verificação da existência de acordo internacional.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Como advogada previdenciária, eu vou explicar como funciona o pedido de aposentadoria para brasileiros no exterior, passo a passo:

1º Passo: Verifique se tem direito

Primeiramente é necessário analisar:

• Qual tipo de aposentadoria o segurado pode solicitar (idade, tempo de contribuição, invalidez etc.);
• Se já atingiu os requisitos exigidos pelo INSS;
• Se houve contribuições no Brasil, no exterior ou nos dois países.

Existem casos em que o segurado tenha contribuído apenas no exterior, o primeiro passo é verificar se há acordo previdenciário internacional em vigor com o Brasil.

2º Passo: Organize os documentos

Lembrando que os documentos indispensáveis são:

Documentos do Brasil

• Documento de identidade com foto (RG ou passaporte);
• CPF válido e regular;
• Carteira de trabalho;
• Carnês de contribuição (para autônomos);
• Extrato do CNIS;
• Comprovante de residência no exterior.

Documentos do exterior

• Certidão de tempo de contribuição no país estrangeiro;
• Declaração da previdência estrangeira;
• Formulários do acordo (ex.: IB2);
• Traduções juramentadas, se necessário.

3º Passo: Escolha como dar entrada no pedido

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pela Previdência estrangeira: Caso haja acordo

• Você inicia o pedido no país onde reside;
• A autoridade previdenciária local envia os documentos para o INSS;
• O tempo estrangeiro é somado ao tempo de contribuição no Brasil.

Diretamente no Brasil: Quando não há acordo

• Você ou seu advogado podem entrar com o pedido no portal Meu INSS;
• É necessário anexar todos os documentos digitalizados;
• É possível indicar um procurador no Brasil.

Pois, após protocolar o pedido, basta acompanhar o andamento do processo.

É importante estar atento às exigências do INSS para não perder nenhum prazo, tá bom?

6. Como funciona o pagamento da aposentadoria para brasileiros no exterior?

O INSS permite que aposentados que moram no exterior recebam o benefício mesmo fora do Brasil.

Logo, o pagamento pode ser feito de duas formas:

• Em conta bancária no Brasil;
• Em conta bancária no exterior: Desde que autorizada.

Vamos entender cada uma delas?

Em conta bancária no Brasil

Essa é a forma mais comum.

O segurado indica uma conta corrente ativa no Brasil, preferencialmente em seu nome.

O que é necessário:

• Conta bancária individual: Não pode ser conjunta;
• CPF regular e ativo;
• Cadastro atualizado no Meu INSS.

Mesmo morando fora, você pode manter essa conta e movimentá-la por aplicativos ou procurador autorizado.

Como funciona o recebimento em conta no exterior

É possível receber o benefício fora do país, mas existem regras específicas:

• O INSS exige que o pagamento em conta no exterior seja autorizado pelo Banco Central;
• O segurado precisa informar os dados da conta, banco, país e moeda estrangeira;
• O banco no exterior deve estar apto a receber remessas internacionais via convênio com bancos brasileiros.

O valor será convertido para a moeda local, com incidência de tarifas e câmbio do dia. A recomendação é solicitar esse tipo de pagamento com apoio técnico especializado.

O que o segurado precisa manter em dia?

Além da conta válida, o segurado deve cumprir duas exigências fundamentais:

1. CPF regular

O CPF deve estar ativo e sem pendências com a Receita Federal. Um CPF suspenso pode bloquear o pagamento.

2. Prova de vida

Mesmo fora do Brasil, é obrigatória a prova de vida anual. Pode ser feita:

• Em consulado brasileiro;
• Por videoconferência (nos casos autorizados);
• Por procuração cadastrada no INSS com validade específica.

Ao passo que o não cumprimento da prova de vida pode levar à suspensão do benefício.

E por falar em suspensão…

E se o benefício for suspenso?

Por outro lado, caso o pagamento seja interrompido por ausência de prova de vida ou problemas com CPF:

• Decerto o segurado deve regularizar a situação diretamente com o INSS;
• Além disso, se necessário, o advogado pode entrar com pedido de reativação ou ação judicial para garantir o pagamento retroativo.

7. Qual a importância do advogado especialista em Direito Privado Internacional neste processo?

Ao contrário da aposentadoria comum no Brasil, a aposentadoria internacional exige:

• Análise de acordos previdenciários entre países;
• Reunião e validação de documentos estrangeiros;
• Traduções juramentadas;
• Cálculo de tempo de contribuição nacional e internacional;
• Escolha correta da modalidade de aposentadoria.

Afinal, erros nesse processo podem levar ao indeferimento do benefício ou ao recebimento de um valor menor do que o devido.

Nesse sentido, o auxílio de um  advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional  é crucial.

Importância do advogado especializado em Direito Privado Internacional

O advogado especialista entende a legislação brasileira e as normas dos acordos internacionais.

Em primeiro lugar, ele atua com segurança em todas as fases do processo:

• Confirma se há acordo previdenciário aplicável ao seu caso;
• Soma corretamente os tempos de contribuição no Brasil e no exterior;
• Verifica qual modalidade de aposentadoria traz mais vantagem;
• Prepara toda a documentação necessária com base legal;
• Dá entrada no pedido, acompanha o processo e responde às exigências do INSS.

O que o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode fazer por você

• Análise técnica do seu caso: Avalia se você já tem direito à aposentadoria ou se precisa completar algum requisito;
• Planejamento previdenciário: Mostra o melhor momento para pedir o benefício e como obter o maior valor possível;
• Organização da documentação: Identifica documentos faltantes, orienta sobre traduções e certificações, evita retrabalho;
• Protocolo correto do pedido: Garante que o processo seja feito de forma adequada, sem erros técnicos que atrasam ou impedem a concessão;
• Acompanhamento completo: Atua desde a entrada até a concessão final, inclusive em recursos ou ações judiciais se for necessário.

5 Riscos de fazer o pedido de aposentadoria sem advogado

Assim, tentar dar entrada na aposentadoria sem orientação adequada pode gerar:

1. Erro na escolha do tipo de aposentadoria;
2. Perda do direito à contagem do tempo no exterior;
3. Indeferimento do benefício por documentos incompletos;
4. Demora excessiva na análise por falhas no processo;
5. Valor da aposentadoria inferior ao que você realmente tem direito.

Em conclusão, a aposentadoria para brasileiros no exterior é um direito garantido por lei.

No entanto, o caminho até esse benefício exige conhecimento técnico, planejamento e cuidado com cada detalhe.

Nesse hiato, o advogado previdenciário conhece os detalhes de acordos bilaterais e multilaterais assinados pelo Brasil.

Igualmente, ele sabe como aplicar esses acordos no seu caso, como preencher os formulários exigidos (como o IB2) e como lidar com os órgãos previdenciários de outros países.

Conclusão

Dessa maneira, se você é brasileiro e mora fora do país, saiba que é possível sim se aposentar pelo INSS.

Mas o processo tem regras específicas, exige documentos corretos e, muitas vezes, envolve acordos internacionais.

Nesse sentido, como vimos ao longo deste conteúdo, você pode ter direito à aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou até mesmo a uma aposentadoria proporcional.

Certamente, tudo vai depender da sua situação, do tempo contribuído no Brasil e, se for o caso, do tempo contribuído no exterior.

Sem dúvida, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, aqui eu mostrei:

É possível se aposentar morando fora

Quais aposentadorias o brasileiro no exterior pode solicitar

E se a pessoa contribuiu só no exterior

Aposentadoria para brasileiros no exterior: Todos os documentos necessários

Como fazer o pedido de aposentadoria para brasileiros no exterior

Como funciona o pagamento da aposentadoria para brasileiros no exterior

Qual a importância do advogado previdenciário neste processo

Viu só quantas informações incríveis?

Inegavelmente, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença.

Visto que ele conhece os detalhes da legislação brasileira, entende como funcionam os acordos internacionais e evita que você perca tempo, dinheiro ou até mesmo o direito ao benefício.

Por fim, fico por aqui.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida, clique aqui. Cada caso tem suas particularidades, e o apoio jurídico adequado pode fazer toda a diferença.

Leia também: 

Aposentadoria Internacional: O que são Acordos Previdenciários?

Continue nos acompanhando e até a próxima.