Aposentadoria no Canadá: Benefícios para brasileiros.

Se você é brasileiro e trabalhou no Canadá, pode ter direito à aposentadoria no país.

Visto que o Canadá oferece dois tipos principais de benefício:

• Old Age Security (OAS);
• Canada Pension Plan (CPP).

Cada um tem regras próprias. É preciso entender bem como funciona cada programa.

Logo, para solicitar, o brasileiro deve comprovar residência, tempo de contribuição e apresentar os documentos exigidos.

Além disso, também é possível usar o tempo de serviço prestado no Brasil, por meio do Acordo Previdenciário Brasil–Canadá.

Este assunto te interessa?

Então, continue me acompanhando neste post até o final.

Aqui, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional , eu explico tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria no Canadá benefícios para brasileiros.

Confira:

1. Aposentadoria no Canadá: Benefícios para brasileiros.
2. Entenda o Canadá Pension Plan,
3. Old Age Security (OAS): Tudo o que você precisa saber.

Vamos começar?

1. Aposentadoria no Canadá: Benefícios para brasileiros. 

O sistema previdenciário canadense oferece dois principais tipos de aposentadoria:

• Old Age Security (OAS);
• Canada Pension Plan (CPP).

Ambos podem ser acessados por brasileiros, desde que cumpram os requisitos legais.

Nos tópicos, a seguir, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico cada um dos benefícios.

Entenda o Canadá Pension Plan (CPP). 

Brasileiros que vivem ou trabalham no Canadá podem ter direito à aposentadoria pelo Canada Pension Plan (CPP).

O que é o Canadá Pension Plan (CPP)?

O Canada Pension Plan (CPP) é o plano público de aposentadoria oferecido pelo governo federal do Canadá.

Isto é, ele garante uma renda mensal para quem contribuiu com o sistema durante a vida laboral.

A saber, é um benefício semelhante ao INSS no Brasil.

Visto que esse plano cobre trabalhadores que atuam em todas as províncias do Canadá, exceto Quebec.

Para quem trabalhou em Quebec, o benefício correspondente é o Quebec Pension Plan (QPP), que segue regras próprias.

Por falar em direito…

Quem tem direito ao CPP?

O brasileiro pode ter direito ao CPP se tiver residido e contribuído para o sistema previdenciário canadense.

Ou seja, é necessário ter trabalhado no Canadá de forma legal e ter feito as contribuições exigidas.

Requisitos necessários

• Ter pelo menos 1 contribuição válida ao CPP;
• Ter completado 60 anos (para aposentadoria antecipada) ou 65 anos (aposentadoria completa);
• Ter trabalhado no Canadá como residente legal, com permissão de trabalho válida;
• Ter Número de Seguro Social canadense (Social Insurance Number – SIN).

Sendo assim, não é necessário estar residindo no Canadá no momento do pedido. 

Ou seja, brasileiros que retornaram ao Brasil podem solicitar o benefício, desde que tenham preenchido os requisitos durante o período em que viveram e trabalharam no país.

Como funciona o CPP?

O CPP é financiado por contribuições mensais obrigatórias feitas por trabalhadores e empregadores. 

Sendo assim, o valor da contribuição é descontado diretamente da folha de pagamento.

Dessa maneira, quanto mais tempo de contribuição e quanto maior o valor dos salários ao longo dos anos, maior será o valor da aposentadoria.

A saber, o benefício é pago mensalmente, em dólares canadenses, por toda a vida do segurado.

Quais benefícios o CPP oferece?

Além da aposentadoria por idade, o Canada Pension Plan garante outros tipos de proteção:

• Aposentadoria por invalidez (CPP Disability Pension);
• Pensão por morte (CPP Survivor’s Pension);
• Auxílio funeral (Death Benefit);
• Pensão para filhos de contribuintes falecidos ou inválidos (Children’s Benefit).

Porém, todos esses benefícios dependem da contribuição mínima ao sistema e do cumprimento de certos critérios legais.

Documentos necessários para solicitar o CPP

Primeiramente, para pedir o benefício, o brasileiro precisa reunir os seguintes documentos:

• Número de Seguro Social (SIN);
• Documento de identificação com foto (passaporte ou carteira de identidade);
• Comprovantes de residência e de trabalho no Canadá;
• Histórico de contribuições (Statement of Contributions), emitido pelo Service Canada;
• Formulário de aplicação do CPP preenchido (disponível online);
• Comprovante bancário com dados da conta no Brasil ou no Canadá (para recebimento do valor).

➡️Importante: os documentos devem estar em inglês ou francês. Se estiverem em português, será necessário traduzir por tradutor juramentado.

Qual o valor da aposentadoria?

O valor do CPP varia conforme o histórico de contribuições de cada pessoa.

Ao propósito, o valor máximo mensal do CPP em 2025 é de aproximadamente CAD 1.364,60 (dólares canadenses);

Contudo, a média de pagamento costuma ser entre CAD 700 e CAD 900 por mês, para quem teve tempo parcial de contribuição.

Sendo assim, brasileiros que contribuíram por pouco tempo também podem receber o benefício, mas em valor proporcional.

Como receber o CPP no Brasil?

Brasileiros que voltaram ao país podem continuar recebendo a aposentadoria canadense.

Logo, o pagamento pode ser feito diretamente em conta bancária no Brasil, desde que o titular mantenha o cadastro atualizado com o governo canadense.

Uma vez que o tratado internacional de previdência entre Brasil e Canadá facilita esse processo.

Por conseguinte esse acordo permite que o tempo trabalhado nos dois países seja somado para fins de aposentadoria, desde que haja contribuições em ambos.

É possível somar tempo do Brasil com o Canadá?

Sim. O acordo internacional entre Brasil e Canadá permite a totalização do tempo de contribuição.

Isto é, se o brasileiro contribuiu parcialmente no Canadá e também tem tempo de contribuição ao INSS no Brasil, é possível usar o acordo para:

• Solicitar a aposentadoria no Brasil com o tempo canadense somado;
• Solicitar o CPP no Canadá usando o tempo brasileiro como complemento (em alguns casos específicos).

Mas atenção: cada país paga a parte proporcional ao tempo que foi contribuído em seu território.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Como o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar

Contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é essencial para:

• Analisar se você tem direito ao benefício no Canadá;
• Verificar se o seu tempo de contribuição no Brasil pode ser somado ao canadense;
• Organizar os documentos corretamente e evitar indeferimentos;
• Traduzir os documentos e preencher os formulários conforme as exigências legais;
• Acompanhar o processo junto ao governo canadense e ao INSS;
• Garantir que você receba o valor correto, no menor tempo possível.

3. Old Age Security (OAS): Tudo o que você precisa saber. 

Brasileiros que vivem no Canadá podem ter direito ao Old Age Security (OAS), um dos principais programas de aposentadoria oferecidos pelo governo canadense.

Diferente do Canada Pension Plan (CPP), a OAS não depende de contribuições trabalhistas, mas sim do tempo de residência legal no país.

Antes de mais nada, vamos entender isso melhor?

O que é o Old Age Security (OAS)?

O Old Age Security (OAS) é um programa de aposentadoria financiado com recursos públicos do governo canadense.

A saber, é voltado para pessoas com 65 anos ou mais que tenham residido legalmente no Canadá por um período mínimo.

Ao contrário do CPP, que exige contribuição ao longo da vida laboral, o OAS é baseado no tempo de residência no Canadá, mesmo que a pessoa nunca tenha trabalhado no país.

Quem pode receber o OAS?

Brasileiros podem receber o OAS se preencherem os seguintes critérios:

Requisitos básicos

• Ter 65 anos ou mais;
• Ter vivido no Canadá por, no mínimo, 10 anos após os 18 anos de idade;
• Ter status legal de residente ou cidadão durante esse período;
• Se o requerente não vive mais no Canadá, deve ter residido por pelo menos 20 anos no país após os 18 anos.

Ou seja, quem vive no Brasil, mas residiu legalmente no Canadá por 20 anos ou mais, também pode solicitar o benefício.

Como funciona o pagamento?

O OAS é pago mensalmente, por toda a vida do beneficiário.

Porém, o valor depende do tempo total de residência no Canadá.

Todavia, quem morou no Canadá por 40 anos ou mais, após os 18 anos, pode receber o valor máximo mensal.

Valores atualizados

Em 2025, o valor máximo do OAS é de aproximadamente CAD 713,34 por mês (para pessoas entre 65 e 74 anos).

Sendo assim, para quem tem 75 anos ou mais, o valor sobe para CAD 784,67 por mês.

O valor pode ser menor se o tempo de residência for inferior a 40 anos.

Além disso, o valor pode ser reduzido conforme a renda anual do beneficiário.

Isto é, se o beneficiário ultrapassar o limite de renda determinado pelo governo canadense, poderá haver redução ou cancelamento do benefício.

Quais são os benefícios adicionais?

O OAS pode vir acompanhado de outros apoios sociais:

• Guaranteed Income Supplement (GIS): complemento de renda para quem vive no Canadá e tem renda baixa;
• Allowance: benefício para cônjuges ou companheiros de beneficiários do OAS, entre 60 e 64 anos;
• Allowance for the Survivor: benefício para viúvos(as), também entre 60 e 64 anos, com baixa renda.

Importante: Esses complementos somente estão disponíveis para quem reside no Canadá.

Documentos necessários

Para solicitar o OAS, o brasileiro deve reunir os seguintes documentos:

• Comprovante de idade: Certidão de nascimento ou passaporte;
• Número de Seguro Social canadense (SIN);
• Documentos que provem o tempo de residência legal no Canadá: Visto, carteiras de residente, contratos de aluguel, contas de serviços públicos, entre outros;
• Comprovante bancário para recebimento no Brasil ou Canadá;
• Formulário de inscrição no OAS preenchido: Application for the Old Age Security Pension.

Os documentos devem estar em inglês ou francês. Se estiverem em português, será necessário traduzi-los por tradutor juramentado.

Como solicitar o OAS morando no Brasil?

Brasileiros que moram no Brasil podem solicitar o OAS desde que tenham residido no Canadá por 20 anos ou mais após os 18 anos.

Posto que o processo é feito por meio do Service Canada. A solicitação pode ser enviada por correio ou, preferencialmente, com o auxílio de um advogado que organize e envie os documentos corretamente.

Assim, é possível receber os pagamentos diretamente em conta bancária no Brasil, em dólares canadenses.

Existe acordo entre Brasil e Canadá?

Sim. Brasil e Canadá possuem um Acordo Internacional de Previdência Social desde 2014. 

Dessa maneira o acordo permite:

• Totalização do tempo de contribuição e/ou residência nos dois países;
• Proteção contra a perda de direitos por mudança de país;
• Solicitação do benefício mesmo residindo fora do Canadá.

Com base no acordo, o brasileiro pode somar o tempo de contribuição no INSS com o período de residência no Canadá para cumprir os requisitos.

Mas, para tanto é crucial contar com o auxílio de um advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Por que é importante contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional neste processo?

Sem dúvida, contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é fundamental por várias razões:

• Análise do direito ao benefício com base na legislação canadense e no acordo internacional;
• Organização dos documentos de forma correta e completa;
• Tradução e preenchimento de formulários de acordo com as exigências do governo canadense;
• Acompanhamento do processo junto ao Service Canada;
• Prevenção de indeferimentos ou atrasos no pagamento;
• Garantia de recebimento do valor justo e no menor tempo possível.

Além disso, um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode orientar sobre a melhor estratégia para combinar os benefícios canadenses com os brasileiros, se for o caso.

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, estamos aqui para ajudar.

Conclusão

Neste conteúdo, explicamos que o Canadá oferece dois tipos principais de aposentadoria:

• Old Age Security (OAS) e
• Canada Pension Plan (CPP).

Brasileiros que viveram ou contribuíram legalmente no Canadá podem acessar os dois tipos de aposentadoria oferecidos pelo país.

O OAS considera o tempo de residência legal, mesmo sem vínculo de trabalho. Já o CPP exige contribuições ao sistema canadense durante a vida laboral.

Quem morou no Canadá por tempo suficiente ou contribuiu formalmente pode ter direito a um ou aos dois benefícios.

O valor varia conforme o tempo de residência, o total de contribuições e a idade ao fazer o pedido. A legislação canadense traz regras rigorosas e diversos detalhes técnicos.

Por isso, contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é fundamental.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional poderá orientar com segurança, reunir a documentação correta, evitar indeferimentos e garantir o melhor resultado possível para cada caso.

Contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença.

Bom, fico por aqui.

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Posso somar tempo de contribuição no Brasil e no exterior?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Se você viveu no Canadá e quer saber se tem direito a se aposentar procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.