Maio 28, 2025

Aposentadoria na Espanha: Direito dos trabalhadores brasileiros.

Aposentadoria na Espanha é um direito para brasileiros que trabalharam e contribuíram no país.

Se você tem histórico profissional na Espanha, esse post é para você!

O direito à aposentadoria na Espanha existe graças a um Acordo Internacional entre Brasil e Espanha.

Esse acordo permite somar os períodos de contribuição feitos nos dois países.

Assim, você não perde tempo de serviço e pode acessar sua aposentadoria de forma mais rápida e segura.

Neste artigo, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional,eu explico como funciona a aposentadoria na Espanha para brasileiros.

Confira:

O que é o Acordo Previdenciário entre Brasil e Espanha?
Quem tem direito a Aposentadoria na Espanha?
Quais são os requisitos para a Aposentadoria na Espanha?
Exemplo de brasileiro que pode ter direito a Aposentadoria na Espanha.
Como funciona o cálculo da Aposentadoria na Espanha?
Quais documentos são necessários para solicitar a Aposentadoria na Espanha para trabalhadores brasileiros?
Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional neste processo?

Você vai saber quem tem direito, como somar os tempos de contribuição e quais documentos são exigidos e muito mais.

Vamos começar?

1. O que é o Acordo Previdenciário entre Brasil e Espanha?

O Acordo Previdenciário entre Brasil e Espanha é um tratado internacional.

Ele foi criado para proteger os direitos dos trabalhadores que contribuíram nos dois países.

Logo, esse acordo permite somar os períodos de contribuição feitos no Brasil e na Espanha.

Assim, o trabalhador não perde nenhum tempo de serviço quando muda de um país para o outro.

Em outras palavras, o Acordo garante acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, tanto no Brasil quanto na Espanha.

Quais benefícios estão incluídos no Acordo?

A saber, o acordo cobre:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por invalidez;
Pensão por morte;
Auxílio-doença.

Ou seja, se você trabalhou legalmente na Espanha, mesmo por um período curto, pode ter direito a uma aposentadoria usando também o tempo que contribuiu no Brasil.

Mas é importante destacar um ponto essencial: O acordo não transfere o benefício de um país para o outro.

Ou seja, cada país paga a parte que corresponde ao tempo que o trabalhador contribuiu em seu território.

Por isso, você pode acabar recebendo dois benefícios distintos, um do Brasil e outro da Espanha.

Sem dúvida, um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional , pode analisar o seu caso, orientar corretamente e acompanhar todo o processo, tanto no Brasil quanto na Espanha.

2. Quem tem direito a Aposentadoria na Espanha?

Se você é brasileiro e trabalhou na Espanha, é importante saber que pode ter direito à aposentadoria no país.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico que pode ter direito a Aposentadoria na Espanha:

1. Brasileiros que contribuíram na Espanha

Todo brasileiro que trabalhou legalmente na Espanha e fez contribuições para a Seguridad Social pode solicitar a aposentadoria no país.

Não importa se você ainda mora na Espanha ou se já voltou para o Brasil.

No entanto, se você possui registros de contribuição na Espanha, já tem direito a solicitar o benefício, desde que cumpra os demais requisitos de tempo e idade.

2. Brasileiros que trabalharam nos 2 países

Se você trabalhou parte da sua vida no Brasil e outra parte na Espanha, também tem direito.

Isso porque Brasil e Espanha possuem um acordo previdenciário.

Afinal, esse acordo permite somar os períodos de contribuição nos dois países.

Dessa maneira, você não perde nenhum tempo de serviço e pode completar o tempo mínimo exigido para se aposentar.

Por exemplo:

Quem trabalhou 10 anos na Espanha e 5 anos no Brasil pode somar esse tempo para atingir o tempo mínimo necessário.

3. Quem reside na Espanha, mas contribuiu no Brasil

Se você vive na Espanha, mas trabalhou no Brasil antes de se mudar, também pode usar esse tempo de contribuição para alcançar sua aposentadoria na Espanha, através do acordo internacional.

Isso vale tanto para quem segue trabalhando na Espanha quanto para quem já não exerce mais atividade, mas possui contribuições feitas no Brasil.

4. Dependentes e herdeiros

Além disso, o Acordo Previdenciário também protege os dependentes e herdeiros.

Sendo assim, em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes podem ter direito à pensão por morte paga pela Espanha, proporcional ao tempo de contribuição.

Além de ter contribuído, é necessário cumprir os requisitos específicos da legislação espanhola.

Então, vamos saber quais são esses requisitos?

3. Quais são os requisitos para a Aposentadoria na Espanha?

A seguir, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico cada um dos requisitos exigidos para o trabalhador brasileiro ter direito a Aposentadoria na Espanha.

1. Idade mínima

O primeiro requisito é a idade. Atualmente, a Espanha exige:

66 anos e 6 meses de idade: Se o trabalhador possuir menos de 37 anos e 9 meses de contribuição;
Se o trabalhador tiver 37 anos e 9 meses ou mais de contribuição: Pode se aposentar com 65 anos.

Por isso, é importante somar todos os períodos de trabalho, tanto na Espanha quanto no Brasil, utilizando o acordo previdenciário.

2. Tempo mínimo de contribuição

O segundo requisito é o tempo de contribuição. A regra geral exige:

Pelo menos 15 anos de contribuição no total.

Dentro desses 15 anos, é obrigatório que:

Pelo menos 2 anos tenham sido trabalhados dentro dos 15 anos imediatamente anteriores à data da aposentadoria.

A saber, esse é um requisito que muitos desconhecem e pode impactar diretamente no direito ao benefício

3. Ter contribuído para a Seguridad Social

O trabalhador precisa ter vínculo com o sistema previdenciário espanhol, chamado de Seguridad Social.

Isto é, ter feito contribuições oficiais durante o tempo de trabalho na Espanha.

Portanto, se você trabalhou de forma regular, com contrato, ou como autônomo devidamente registrado, já preenche esse requisito.

4. Cumprir as exigências do Acordo Internacional

Se você tem períodos de trabalho no Brasil e na Espanha, pode somar esses tempos graças ao Acordo Previdenciário Brasil-Espanha.

Porém, atenção.

O tempo somado serve apenas para atingir os requisitos de tempo de contribuição e idade.

Ou seja, o cálculo do valor será proporcional ao tempo efetivamente trabalhado em cada país, como veremos logo mais.

5. Estar em situação regular

Outro requisito é estar em situação regular perante a previdência espanhola no momento do pedido.

Isso significa:

Estar registrado como residente, trabalhador ou pensionista, quando aplicável;
Ter atualizado o cadastro na Seguridad Social, se ainda estiver na Espanha.

Por conseguinte, se estiver no Brasil, o pedido pode ser feito através do INSS, que se comunica com a previdência espanhola.

Enfim, para ter direito à Aposentadoria na Espanha, o trabalhador brasileiro precisa cumprir alguns requisitos essenciais: Idade mínima, tempo mínimo de contribuição, vínculo com a Seguridad Social e cumprimento das regras do acordo internacional.

Posto que cada caso é único e precisa ser analisado de forma técnica e cuidadosa.

Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é fundamental para verificar se você cumpre todos os requisitos legais.

Para ilustrar…

4. Exemplo de brasileiro que pode ter direito a Aposentadoria na Espanha.

Dessa maneira, para entender melhor como funciona a aposentadoria na Espanha para brasileiros, vou te apresentar um exemplo prático.

Assim, fica mais fácil visualizar como o Acordo Previdenciário funciona na prática.

Caso de João: Brasileiro que trabalhou na Espanha

João é brasileiro.

Ele trabalhou no Brasil por 20 anos, sempre contribuindo para o INSS.

Depois, se mudou para a Espanha, onde trabalhou por mais 10 anos, contribuindo regularmente para a Seguridad Social.

Atualmente, João mora no Brasil e quer saber se tem direito à aposentadoria na Espanha.

João tem direito?

Sim. João tem direito à aposentadoria na Espanha.

Sendo assim, ele pode somar os 20 anos de contribuição no Brasil com os 10 anos na Espanha, totalizando 30 anos de tempo de contribuição.

Portanto, com esse total, João cumpre o requisito de tempo mínimo, que é de 15 anos.

Além disso, ele já tem 66 anos de idade, cumprindo também a exigência de idade mínima.

O exemplo de João é a realidade de muitos brasileiros que trabalharam na Espanha.

Certamente se você tem tempo de contribuição nos dois países, saiba que pode sim ter direito à aposentadoria na Espanha.

Sem dúvida, o mais recomendado, é contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os direitos.

5. Como funciona o cálculo da Aposentadoria na Espanha?

A saber, essa é uma dúvida muito comum.

Afinal, é importante entender quanto você pode receber e como seus anos de contribuição impactam diretamente no valor do benefício.

Pois bem…

A Espanha calcula a aposentadoria com base em três critérios principais:

Tempo total de contribuição.
Base de contribuição (salário de referência);
Percentual aplicado sobre essa base.

Se você tem tempo de contribuição no Brasil e na Espanha, os dois períodos são somados para verificar se cumpre os requisitos.

No entanto, o valor é proporcional ao tempo efetivamente trabalhado na Espanha.

Vamos entender isso melhor?

Como funciona o cálculo da Aposentadoria na Espanha?

O cálculo segue algumas etapas:

1ª Etapa: Determinar a base reguladora

A base reguladora é o valor médio dos salários de contribuição dos últimos 25 anos de trabalho na Espanha.

Se você não tem 25 anos de contribuição na Espanha, considera-se o tempo que você efetivamente trabalhou no país.

2ª Etapa: Aplicar o percentual sobre a base

Se você contribuiu pelo tempo mínimo de 15 anos, recebe 50% da base reguladora.

A partir dos 16 anos, acrescenta-se 0,21% por mês até atingir 106 meses.

Depois, soma-se mais 0,19% por mês até completar os 100% da base, geralmente com 35 anos e meio de contribuição.

3ª Etapa: Aplicar o percentual proporcional

Se você usou o Acordo Previdenciário para somar tempo do Brasil, o valor será proporcional apenas ao tempo efetivamente trabalhado na Espanha.

O Brasil pagará proporcional ao tempo que você contribuiu no INSS.

Para ilustrar…

Exemplo da Ana

Vamos imaginar o caso de Ana:

Ana trabalhou 10 anos na Espanha;
Antes disso, trabalhou 20 anos no Brasil;
Sua média salarial na Espanha (base reguladora) é de 2.000 euros por mês.

Cálculo

Pelo tempo total (10 anos na Espanha), Ana não atinge os 100%, mas tem direito a calcular proporcional.

Com 10 anos, ela teria direito a aproximadamente 33,33% da base reguladora na Espanha.

Assim, ela receberia cerca de 666 euros mensais da Espanha.

O Brasil irá calcular um benefício proporcional aos 20 anos de contribuição feitos no INSS.

Por conseguinte, Ana receberá dois benefícios, somados.

Cada detalhe no cálculo faz diferença no valor final.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, para verificar o seu tempo de contribuição nos 2 países e calcular corretamente o valor estimado do benefício.

6. Quais documentos são necessários para solicitar a Aposentadoria na Espanha para trabalhadores brasileiros?

Se você é brasileiro e trabalhou na Espanha, precisa saber que a documentação correta é essencial para solicitar sua aposentadoria.

Sem esses documentos, seu pedido pode ser negado, atrasado ou até calculado de forma incorreta.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico quais são os documentos necessários e por que cada um deles é tão importante.

Documentos pessoais obrigatórios

O primeiro passo é apresentar seus documentos de identificação. São eles:

Passaporte válido ou Documento Nacional de Identidade (DNI): Se for residente na Espanha;
CPF: Caso esteja residindo no Brasil;
Número de Identificação da Seguridad Social da Espanha (NUSS);
Número de Identificação do Trabalhador no Brasil (NIT, PIS ou PASEP).

Esses documentos confirmam sua identidade e seu vínculo com os sistemas de previdência dos dois países.

Documentos de tempo de contribuição

Esse é um dos pontos mais importantes. Você deve comprovar todo o seu histórico de trabalho nos dois países.

Para isso, são exigidos:

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo INSS do Brasil.
Vida Laboral: Extrato completo de contribuições na Seguridad Social da Espanha;
Declaração de vínculos e salários na Espanha;
Extrato CNIS atualizado no Brasil.

Esses documentos comprovam quanto tempo você contribuiu e em quais períodos, tanto no Brasil quanto na Espanha.

Comprovantes de residência

Se você reside na Espanha, precisará apresentar:

Certificado de Empadronamiento: Registro de residência.

Se reside no Brasil:

Comprovante de residência recente: Água, luz, telefone ou contrato de aluguel.

Formulários do Acordo Previdenciário

Para quem utiliza o Acordo Previdenciário Brasil-Espanha, existem formulários específicos que precisam ser preenchidos corretamente.

Esses formulários formalizam a comunicação entre o INSS e a Seguridad Social.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional auxilia no preenchimento, revisão e envio desses documentos.

Outros documentos importantes

Dependendo do seu caso, também podem ser exigidos:

Certidão de nascimento ou casamento;
Procuração: Caso o pedido seja feito por representante legal;
Comprovantes de dependentes: Para pensão ou benefícios relacionados;
Documentos fiscais: Quando houver necessidade de comprovar rendimentos.

Lembrando que cada situação deve ser analisada individualmente.

Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença.

7. Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional neste processo?

O pedido de Aposentadoria na Espanha pode ser feito de duas formas:

Se você mora na Espanha: Diretamente na Seguridad Social;
Se você mora no Brasil: Através do INSS, que se comunica oficialmente com a Seguridad Social da Espanha.

O processo de aposentadoria internacional é complexo.

Envolve duas legislações diferentes, dois sistemas previdenciários e um acordo internacional.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista.

Por que o advogado deve ser especialista em Direito Previdenciário Internacional?

Somente um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional domina:

As regras do INSS no Brasil;
A legislação da Seguridad Social da Espanha;
O funcionamento do Acordo Previdenciário Brasil-Espanha;
Os procedimentos específicos para solicitação da aposentadoria internacional.

Como o advogado irá ajudar?

O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz muito mais do que apenas dar entrada no pedido. Ele:

Analisa seu histórico de contribuição nos dois países;
Verifica se você cumpre todos os requisitos;
Solicita certidões no Brasil e na Espanha;
Corrige erros no CNIS (Brasil) e na Seguridad Social (Espanha);
Preenche corretamente os formulários do acordo internacional;
Organiza toda a documentação;
Acompanha todo o processo, do protocolo até a concessão;
Atua para garantir que você receba o valor correto, sem prejuízos.

Quais os riscos de dar entrada no pedido sem advogado?

Aqui está o alerta que faço a todos os meus clientes.

Dar entrada no pedido de aposentadoria internacional sem advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é extremamente arriscado.

Você pode enfrentar:

Negativa do pedido;
Perda de tempo de contribuição;
Erro no cálculo do benefício;
Atrasos no processo;
Prejuízo financeiro, com valores muito abaixo do que você realmente tem direito.

Além disso, qualquer erro na documentação ou no preenchimento dos formulários pode gerar retrabalho e atraso de meses, ou até anos.

Dar entrada no pedido de aposentadoria na Espanha exige atenção, conhecimento e muito cuidado.

A legislação é complexa, e o processo envolve burocracias nos dois países.

Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é crucial.

Esse profissional garante segurança, agilidade e proteção total dos seus direitos.

Conclusão

Aposentadoria na Espanha é um direito garantido aos brasileiros que trabalharam e contribuíram no país.

O Acordo Previdenciário entre Brasil e Espanha facilita esse processo, permitindo somar os períodos de contribuição dos dois países.

Felizmente, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Aqui eu mostrei:

O que é o Acordo Previdenciário entre Brasil e Espanha
Quem tem direito a Aposentadoria na Espanha
Quais são os requisitos para a Aposentadoria na Espanha
Exemplo de brasileiro que pode ter direito a Aposentadoria na Espanha
Como funciona o cálculo da Aposentadoria na Espanha
Quais documentos são necessários para solicitar a Aposentadoria na Espanha para trabalhadores brasileiros
Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional neste processo

Mas atenção. O processo não é simples.

Envolve regras específicas, documentos obrigatórios e procedimentos técnicos.

Qualquer erro pode gerar atrasos, prejuízos ou até a negativa do seu pedido.

Por isso, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é essencial para garantir que o pedido seja feito da forma correta, sem erros, sem riscos e com total segurança.

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui.

Um pouco mais sobre o autor:

Cristiane Oliveira Marques

Advogada especialista em Direito Previdenciário Brasileiro e Internacional. Fundadora do Escritório Oliveira Marques Advogados. Gestora e mentora de advogados. Professora. Apaixonada por tecnologia. Ativista pela Revisão da Vida Toda e demais direitos dos aposentados.