Quem trabalhou fora do Brasil e vai pedir a Aposentadoria Internacional precisa ficar atento.
Esse tipo de benefício segue regras específicas e envolve acordos entre países.
Logo, muitos segurados cometem erros que podem atrasar ou até impedir a concessão do benefício.
Os erros vão desde a documentação incompleta até o desconhecimento das exigências legais de cada país.
Isso gera negativas, processos mais demorados e, muitas vezes, prejuízo financeiro.
Pensando nisso, preparei esse artigo.
Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu mostro os 7 erros comuns ao solicitar a Aposentadoria Internacional e como evita-los.
Confira:
- Não comprovar os vínculos de trabalho no exterior.
- Ignorar os Acordos Internacionais.
- Deixar de traduzir e validar os documentos estrangeiros.
- Solicitar o benefício no país errado.
- Escolher a modalidade de aposentadoria errada.
- Desconhecer os prazos e critérios de cada país.
- Não buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Privado Internacional.
A boa notícia é que esses erros são totalmente evitáveis.
Basta ter orientação adequada, entender os requisitos e, claro, contar com o suporte de uma advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Então, vamos começar?
1. Não comprovar os vínculos de trabalho no exterior.
Ao solicitar a Aposentadoria Internacional, um dos erros mais comuns é não comprovar corretamente os vínculos de trabalho no exterior.
Isto é, sem essa prova, o tempo trabalhado fora do Brasil pode ser desconsiderado.
Uma vez que isso compromete diretamente o direito ao benefício ou reduz o valor da aposentadoria.
Mas o que isso significa na prática?
Ou seja, o INSS ou o órgão previdenciário do outro país não pode reconhecer períodos de contribuição se você não apresentar documentos válidos e específicos.
Portanto, esses documentos precisam comprovar, de forma clara, que você realmente trabalhou e contribuiu para a previdência do país estrangeiro.
Como evitar esse erro?
Então, para evitar esse problema, é essencial reunir e organizar todos os documentos que comprovem sua atividade laboral fora do Brasil.
Só para ilustrar, os documentos que não podem faltar são:
- Contratos de trabalho;
- Holerites ou comprovantes de pagamento;
- Declarações do empregador;
- Registros de contribuição ao sistema de previdência do país;
- Comprovantes de residência no período trabalhado;
- Documentos de identidade e CPF.
Além disso, todos esses documentos devem estar com tradução juramentada e, dependendo do país, legalizados por consulado ou com apostila de Haia.
Dessa maneira, garante que sejam aceitos pelo INSS e pelas autoridades estrangeiras.
Contudo, o mais indicado é contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Por que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é essencial nesse momento.
Certamente, ele vai analisar sua documentação, identificar se há lacunas ou erros, orientar sobre a necessidade de legalização e tradução e, principalmente, preparar o processo conforme as exigências do Brasil e do país estrangeiro.
Além disso, um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional também pode fazer contato com o INSS ou com o instituto de previdência do país em que você trabalhou, evitando atrasos e indeferimentos.
Posto que garante mais segurança e aumenta as chances de aprovação do seu benefício.
2. Ignorar os Acordos Internacionais.
Mais um dos erros mais comuns ao solicitar a aposentadoria internacional é ignorar os acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países.
Mas o que são esses acordos?
Acordos Previdenciários são tratados firmados entre o Brasil e diversos países para garantir que o trabalhador possa somar os períodos de contribuição feitos em cada país.
Com isso, é possível atingir o tempo mínimo necessário para se aposentar, tanto no Brasil quanto no exterior.
Em suma, ignorar esses acordos significa deixar de utilizar tempo de contribuição válido.
Logo, isso pode resultar na negativa do benefício ou obrigar o trabalhador a continuar contribuindo por mais tempo do que o necessário.
Então como evitar esse erro?
A saber, evitar esse erro exige informação e planejamento.
Em primeiro lugar é preciso verificar se o país onde você trabalhou tem acordo previdenciário com o Brasil.
Atualmente, o Brasil possui acordos com diversos países da Europa, América Latina e alguns da Ásia.
Logo em seguida, é necessário identificar qual tipo de acordo se aplica ao seu caso, Bilateral ou Multilateral e como ele será utilizado no cálculo da sua aposentadoria.
Posto que cada acordo tem regras específicas.
Além disso, o pedido precisa seguir a via correta.
A princípio, ele é iniciado no país onde o segurado reside, mesmo que o tempo de contribuição tenha ocorrido em outro país.
No entanto, para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos, é crucial contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Sem dúvida, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é essencial.
Certamente, ele vai:
- Analisar seu histórico contributivo;
- Identificar os acordos aplicáveis;
- Montar um planejamento previdenciário estratégico.
Uma vez que sem essa orientação, o segurado pode ter o benefício negado por detalhes burocráticos.
3. Deixar de traduzir e validar os documentos estrangeiros.
Outro erro comum ao solicitar a aposentadoria internacional é deixar de traduzir e validar corretamente os documentos emitidos no exterior.
Logo, esse descuido pode levar à negativa do benefício ou atrasar o processo por tempo indeterminado.
Mas o que significa traduzir e validar documentos?
Ainda assim, quando você apresenta documentos estrangeiros ao INSS, como:
- Contratos de trabalho;
- Comprovantes de contribuição;
- Certidões.
Eles precisam ser traduzidos por tradutor público juramentado.
Além disso, muitos documentos exigem legalização consular ou apostilamento, conforme a Convenção de Haia.
Sem essas etapas, o INSS não reconhece os documentos.
Ou seja, o tempo trabalhado fora pode ser desconsiderado.
O que fazer para evitar esse erro?
Em primeiro lugar, para evitar esse erro é importante reunir todos os documentos que comprovem o trabalho no exterior.
Em seguida, verificar se eles precisam ser apostilados no país de origem.
Isso depende se o país faz parte da Convenção da Haia.
Depois, os documentos devem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
Traduções livres, feitas por pessoas não habilitadas, não têm validade para o INSS.
A atenção a esses detalhes é fundamental.
Um documento sem apostila ou sem tradução oficial pode inviabilizar o reconhecimento do tempo de contribuição.
Por isso, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional conhece todos os requisitos técnicos e legais para que os documentos estrangeiros sejam aceitos pelo INSS.
Ele orienta quais documentos são realmente necessários, como obtê-los e quais formalidades devem ser cumpridas em cada país.
Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional garante que nenhuma etapa seja ignorada.
Por conseguinte, evita atrasos, indeferimentos e retrabalho.
4. Solicitar o benefício no país errado.
Um dos erros mais comuns na aposentadoria internacional é solicitar o benefício no país errado.
Esse equívoco pode levar à perda de tempo, dinheiro e até do próprio direito.
Mas o que significa isso na prática?
Muitas pessoas trabalharam em dois ou mais países.
Cada um com regras específicas.
Quando há Acordo Internacional, as contribuições podem ser somadas.
Mas o pedido precisa ser feito no país certo, aquele onde a pessoa reside ou onde possui o maior número de contribuições válidas.
Fazer o requerimento em um país sem competência para analisar o pedido leva à negativa imediata ou ao redirecionamento do processo, o que causa atrasos e burocracias desnecessárias.
Como evitar esse erro?
Antes de entrar com o pedido, é essencial analisar os seguintes pontos:
- Qual país tem acordo internacional com o Brasil;
- Onde estão concentradas as maiores contribuições;
- Qual país é responsável por processar o pedido conforme o acordo assinado.
Essa análise evita que o requerimento seja indeferido ou que a aposentadoria seja concedida com valor inferior ao esperado.
Também é importante verificar onde o segurado reside legalmente.
O país de residência costuma ser o local correto para iniciar o processo, mas nem sempre essa regra se aplica.
Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional neste processo.
Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é quem pode indicar com precisão em qual país deve ser feito o pedido.
Ele avalia os tratados internacionais aplicáveis, os períodos de contribuição e as exigências específicas de cada instituto previdenciário.
Com essa orientação, o segurado evita erros que podem comprometer o benefício.
Além disso, o advogado organiza a documentação e acompanha o processo até a decisão final.
5. Escolher a modalidade de aposentadoria errada.
Um dos erros mais frequentes ao solicitar a aposentadoria internacional é escolher a modalidade errada.
Isso acontece quando o segurado opta por um tipo de benefício que não corresponde ao seu histórico de contribuições ou não é o mais vantajoso.
Cada país tem suas próprias regras.
Além disso, os acordos internacionais permitem a soma dos períodos trabalhados em diferentes países.
No entanto, é necessário saber qual modalidade considerar: aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou aposentadoria proporcional.
Ao escolher de forma errada, o segurado pode:
- Ter o benefício negado;
- Receber um valor muito abaixo do esperado;
- Abrir mão de direitos adquiridos.
Como evitar esse erro?
O primeiro passo é fazer um levantamento completo do histórico contributivo em todos os países.
Também é necessário analisar os tratados internacionais assinados pelo Brasil e as normas previdenciárias de cada país envolvido.
Somente com essa análise é possível identificar:
- Se o segurado tem direito à totalização dos períodos;
- Qual país deve processar o pedido;
- Qual modalidade oferece o melhor resultado financeiro e jurídico.
Muitos segurados desconhecem, por exemplo, que certos países exigem carência mínima local, mesmo com acordo em vigor.
Outros não permitem a concessão de algumas modalidades com base em períodos somados.
Como um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar?
Um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é fundamental nesse processo.
Ele faz o cruzamento das informações, identifica a modalidade adequada e orienta sobre o melhor caminho a seguir.
Além disso, o advogado elabora o planejamento previdenciário internacional.
Esse planejamento evita prejuízos e assegura que o segurado escolha a modalidade certa, no país certo, com os documentos corretos.
6. Desconhecer os prazos e critérios de cada país.
Um dos erros mais comuns ao solicitar a aposentadoria internacional é não conhecer os prazos e critérios de cada país envolvido.
Muitos segurados acreditam que os sistemas são semelhantes ou que basta cumprir os requisitos do Brasil.
Mas não é assim que funciona.
Cada país possui regras próprias.
Existem diferenças importantes nos requisitos de idade, carência, tempo mínimo de contribuição e forma de contagem dos períodos.
Além disso, os prazos para solicitar o benefício variam e podem impactar diretamente o direito ao valor retroativo.
Por exemplo:
- Há países que exigem que o pedido seja feito antes de completar determinada idade;
- Outros limitam o pagamento retroativo a poucos meses;
- Há prazos rígidos para apresentação de documentos e recursos administrativos.
Como evitar esse erro?
A única forma de evitar esse erro é conhecendo, em detalhes, as regras previdenciárias de cada país onde o segurado trabalhou.
Isso inclui:
- Verificar a idade mínima exigida;
- Analisar a carência e a forma de cálculo;
- Entender os prazos para requerimento e recurso;
- Confirmar o tempo mínimo de contribuição local exigido;
- Estudar como o país aplica os acordos internacionais.
Sem esse conhecimento, o segurado corre o risco de perder o direito ao benefício ou de ter o valor reduzido.
Além disso, pode ficar anos aguardando uma resposta negativa.
Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional conhece as regras dos acordos multilaterais e bilaterais.
Ele sabe interpretar as exigências de cada país e acompanha os prazos legais.
Com essa atuação técnica, o advogado evita prejuízos e orienta o segurado sobre o momento certo de fazer o pedido.
Também assegura que os documentos estejam corretos e entregues dentro dos prazos.
Por falar nisso, mais um erro comum….
7. Não buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Um dos erros mais graves ao solicitar a aposentadoria internacional é não contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Muitos segurados acreditam que conseguem fazer tudo sozinhos ou com ajuda de terceiros sem formação jurídica.
Isso é um equívoco.
O processo de aposentadoria internacional é complexo.
Envolve diferentes legislações, idiomas, sistemas contributivos, órgãos estrangeiros e normas de acordos internacionais.
Um erro técnico ou de interpretação pode gerar indeferimento, atrasos ou perdas financeiras irreversíveis.
Como evitar esse erro?
Para evitar esse erro, o segurado deve procurar, desde o início, um advogado que atue exclusivamente com direito previdenciário internacional.
Não basta ter conhecimento genérico.
É preciso domínio técnico das normas que regem a contagem de tempo no exterior, da aplicação dos acordos internacionais e das exigências documentais.
Esse profissional:
- Analisa a legislação de cada país onde houve trabalho;
- Orienta sobre o país correto para iniciar o pedido;
- Identifica a modalidade adequada de aposentadoria;
- Organiza e legaliza os documentos necessários;
- Acompanha o processo até a concessão do benefício;
- Corrige eventuais erros administrativos ou indeferimentos injustos.
Por que precisa ser um especialista?
O direito previdenciário internacional exige conhecimento técnico aprofundado.
Não se trata de um processo simples.
Cada país possui regras distintas, prazos próprios e sistemas que não se comunicam automaticamente.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional tem experiência prática, sabe o que esperar de cada órgão e evita que o segurado cometa erros comuns que comprometem o benefício.
Além disso, ele atua de forma estratégica para garantir o melhor valor possível da aposentadoria.
Conclusão
Solicitar a Aposentadoria Internacional exige atenção, conhecimento técnico e estratégia.
E aqui, eu mostrei os 7 erros comuns ao solicitar a Aposentadoria Internacional:
- Não comprovar os vínculos de trabalho no exterior
- Ignorar os Acordos Internacionais
- Deixar de traduzir e validar os documentos estrangeiros
- Solicitar o benefício no país errado
- Escolher a modalidade de aposentadoria errada
- Desconhecer os prazos e critérios de cada país
- Não buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Privado Internacional
Essas falhas comprometem o resultado do pedido.
Contudo, o erro mais grave é tentar resolver tudo sozinho, sem a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Ele evita equívocos, organiza a documentação correta e garante que o pedido seja feito da forma certa, no lugar certo e no tempo certo.
Viu só quantas informações incríveis?
Não arrisque o benefício de toda uma vida de trabalho.
Com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, você garante mais segurança, agilidade e tranquilidade em cada etapa do processo.
Bom, fico por aqui.
Mas se você ainda ficou com alguma dúvida, estamos aqui para ajudar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.
Procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
