Muitos brasileiros que trabalharam na Austrália querem saber se podem usar esse tempo de contribuição para se aposentar no Brasil.
Essa é uma dúvida comum para quem viveu fora do país por um período.
A resposta direta é: Não existe acordo previdenciário entre Brasil e Austrália.
Isso significa que os dois países não reconhecem automaticamente os períodos de contribuição um do outro para fins de aposentadoria.
Ainda assim, em alguns casos, é possível buscar alternativas.
Neste artigo, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico quais os caminhos possíveis para aposentadoria na Austrália.
Confira:
- Como funciona a Aposentadoria na Austrália?
- Aposentadoria na Austrália: Existe Acordo com o Brasil?
- O que significa não ter Acordo com o Brasil?
- Como garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro?
- E como fica a Aposentadoria no Brasil?
- Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro?
Vamos começar?
1. Como funciona a Aposentadoria na Austrália?
A aposentadoria na Austrália funciona de forma diferente do Brasil.
O sistema é composto por três pilares:
- Age Pension (Aposentadoria Pública);
- Superannuation (Fundo de Poupança Compulsório);
- Poupança Privada e Investimentos Pessoais.
A seguir, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico como funciona cada um deles.
1. Age Pension (Aposentadoria Pública)
O Age Pension é um benefício pago pelo governo australiano. Mas ele não é automático. Para ter direito, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter idade mínima, atualmente de 67 anos;
- Possuir residência permanente na Austrália.
- Ter vivido no país por pelo menos 10 anos, sendo que 5 anos consecutivos são obrigatórios;
- Passar nos testes de renda e patrimônio aplicados pelo governo.
O valor da aposentadoria varia.
Uma vez que depende da situação financeira, dos bens, dos investimentos e da composição familiar do requerente.
Quem possui patrimônio elevado ou renda alta pode não ter direito ao Age Pension.
Por isso, é essencial analisar cada caso com muito cuidado. E aqui já fica claro o quanto o auxílio de um advogado especializado faz toda diferença.
2. Superannuation (Fundo de Poupança Compulsório)
O Superannuation, conhecido como “Super”, é uma espécie de fundo de aposentadoria privada, porém obrigatório.
Na Austrália, o empregador tem a obrigação de depositar mensalmente um percentual do salário do trabalhador nesse fundo.
Atualmente, essa alíquota é de 11%.
No entanto, esse valor não vai para o governo.
Ele é depositado em uma conta vinculada ao trabalhador, administrada por fundos privados.
Sendo assim, esse saldo ficará rendendo ao longo dos anos e será utilizado na aposentadoria.
Dessa maneira, o trabalhador pode escolher entre diversos fundos disponíveis no mercado. Também pode fazer depósitos adicionais para aumentar o saldo da sua aposentadoria.
A saber, para trabalhadores autônomos, a contribuição ao Super é facultativa.
Assim, se o autônomo não contribui, não terá saldo acumulado no fundo e, consequentemente, não contará com esse recurso na aposentadoria.
Por isso, quem atua como autônomo na Austrália precisa planejar muito bem sua aposentadoria.
Aqui, mais uma vez, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é fundamental para não correr riscos.
3. Poupança Privada e Investimentos
O terceiro pilar da aposentadoria na Austrália são os investimentos privados.
O próprio cidadão pode, ao longo da vida, fazer aplicações, investir em imóveis, ações, fundos ou qualquer outro ativo, com o objetivo de complementar sua renda no futuro.
E para quem vive ou já trabalhou na Austrália, surge a dúvida: Existe Acordo com o Brasil?
Continue acompanhando no próximo tópico.
2. Aposentadoria na Austrália: Existe Acordo com o Brasil?
Afinal, é natural querer saber se o tempo de trabalho na Austrália pode ser somado ao tempo do Brasil para aposentadoria.
De forma direta e objetiva, não existe Acordo Previdenciário entre Brasil e Austrália.
Isto é, atualmente, não há possibilidade de somar os períodos de contribuição dos dois países para obter benefícios previdenciários, como aposentadoria.
Vamos entender isso melhor?
3. O que significa não ter Acordo com o Brasil?
Na prática, cada país mantém seu próprio sistema de seguridade social.
Sendo assim, as contribuições feitas no Brasil servem exclusivamente para benefícios do INSS.
Já as contribuições feitas na Austrália são válidas apenas dentro do sistema previdenciário australiano.
Portanto, quem viveu e trabalhou nos dois países precisa se aposentar separadamente em cada um deles, conforme as regras locais.
Mas calma.
Apesar de não existir acordo formal, existem estratégias legais que podem ser analisadas caso a caso.
Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
4. Como garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro?
Se você é brasileiro e vive na Austrália, ou planeja morar lá, é fundamental entender como funciona a aposentadoria australiana.
Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional eu explico o que é preciso para garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro.
Apenas para relembrar, como vimos há pouco, na Austrália existem 2 tipos de Aposentadoria:
Age Pension (Aposentadoria Pública)
É o benefício pago pelo governo australiano.
Porém, não é automática.
Isto é, existem critérios específicos:
- Idade mínima: Atualmente 67 anos;
- Residência: Pelo menos 10 anos de residência legal na Austrália;
- Teste de renda: Se você possui renda elevada, o benefício pode ser reduzido ou até negado;
- Teste de patrimônio: Se você possui muitos bens, o valor do benefício também pode ser reduzido.
Ou seja, não basta ter vivido na Austrália.
Logo, é necessário atender a esses critérios sociais e econômicos.
E…
Superannuation (Aposentadoria Privada)
Na Austrália, todo trabalhador tem uma conta de superannuation.
O empregador é obrigado a depositar mensalmente um percentual do salário nesta conta.
Atualmente, o percentual mínimo é de 11% do salário bruto.
Esse dinheiro é seu.
Fica investido e rende ao longo dos anos.
Quando você atinge a idade de aposentadoria, pode sacar esse valor de várias formas:
- Pagamento único;
- Renda mensal;
- Conversão em pensão vitalícia.
Se você é autônomo, pode contribuir voluntariamente para sua própria conta de superannuation.
Pois bem.
Quem é brasileiro pode se aposentar na Austrália?
Sim. Brasileiros podem se aposentar na Austrália.
Basta cumprir os mesmos requisitos que qualquer residente legal no país.
Portanto, se você possui visto de residência permanente, cidadania australiana ou tempo de residência suficiente, pode acessar a Age Pension, desde que atenda aos testes de renda e patrimônio.
Além disso, qualquer brasileiro que trabalhou formalmente na Austrália possui direito ao saldo acumulado na sua conta de superannuation, independentemente da idade, se decidir sair do país.
Sem dúvidas, o mais indicado é contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir que seus direitos sejam preservados.
Posso sacar a Superannuation antes da Aposentadoria?
Se você deixar a Austrália de forma definitiva, pode solicitar o DASP (Departing Australia Superannuation Payment).
Esse pagamento permite que você receba o saldo acumulado na sua superannuation, com desconto de impostos.
Por isso, o planejamento é essencial.
Em alguns casos, vale mais a pena deixar o valor investido até a idade de aposentadoria. Em outros, sacar imediatamente pode ser mais vantajoso.
Cada caso precisa ser analisado com cuidado por um bom advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
5. E como fica a Aposentadoria no Brasil?
Como não existe Acordo Previdenciário entre Brasil e Austrália, suas contribuições em um país não valem para o outro.
No entanto, se você deseja garantir sua aposentadoria no Brasil, precisa continuar contribuindo para o INSS como contribuinte facultativo no exterior.
Se não fizer isso, o tempo passado fora do país não contará para sua aposentadoria brasileira.
Caminhos e alternativas para garantir a sua aposentadoria
Na Austrália
- Trabalhar formalmente e garantir depósitos na superannuation;
- Cumprir os requisitos de residência para ter direito à aposentadoria pública (Age Pension).
No Brasil
- Manter suas contribuições ao INSS como facultativo no exterior;
- Planejar sua aposentadoria brasileira com antecedência.
Análise jurídica completa
- Avaliar se vale a pena contribuir nos dois sistemas;
- Estudar possibilidades de saque da superannuation antes da aposentadoria, se for o caso.
Ou seja, a aposentadoria no exterior exige um planejamento jurídico sério.
Visto que sem Acordo entre Brasil e Austrália, os riscos de prejuízo são altos.
Se você não organizar corretamente suas contribuições, pode perder dinheiro, tempo de trabalho e até ficar sem aposentadoria em ambos os países.
Por isso, o acompanhamento de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é essencial.
6. Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro?
Se você é brasileiro e vive na Austrália, ou tem planos de morar lá, é fundamental ter o acompanhamento de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
O motivo é simples: Não existe acordo previdenciário entre Brasil e Austrália.
Isso torna o planejamento mais complexo e exige conhecimento técnico específico.
Por que precisa ser um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional?
A legislação previdenciária internacional é extremamente técnica.
Envolve regras diferentes, tanto do sistema brasileiro quanto do sistema australiano.
Nem todo advogado domina as regras de aposentadoria no exterior.
Por isso, é essencial escolher um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Somente um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional sabe:
- Como funciona o sistema previdenciário da Austrália;
- Quais são os requisitos para aposentadoria no país;
- Como planejar a aposentadoria no Brasil, mesmo morando na Austrália;
- Quais são os riscos de perder tempo de contribuição;
- Como evitar prejuízos financeiros no futuro.
Como um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar?
O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz uma análise completa da sua situação.
Dessa maneira, ele verifica:
- Se você tem direito à aposentadoria na Austrália;
- Quais são os documentos necessários;
- Como comprovar residência e contribuições;
- Se vale a pena contribuir no Brasil enquanto mora na Austrália;
- Como sacar corretamente a superannuation, se você deixar a Austrália;
- Como evitar bitributação e erros fiscais.
Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional auxilia na organização de toda a documentação e no preenchimento dos formulários exigidos.
Quais são os riscos de não contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional?
Não contar com um advogado especialista pode gerar vários prejuízos, como:
- Perda de tempo de contribuição no Brasil;
- Perda de valores na superannuation, por erros no saque;
- Ingresso indevido no pedido da aposentadoria australiana;
- Negativa de benefícios por falta de documentos;
- Pagamento de impostos indevidos;
- Ficar sem direito à aposentadoria em ambos os países.
Esses erros são comuns quando a pessoa tenta resolver tudo sozinha ou busca profissionais que não dominam o direito previdenciário internacional.
Dica de Advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional: O Planejamento é essencial
A aposentadoria na Austrália exige estratégia. Cada detalhe importa.
Por isso, o planejamento jurídico é indispensável.
Ele garante segurança, evita perdas e protege seu futuro.
Por isso, sem dúvidas é crucial contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para garantir sua aposentadoria na Austrália e também proteger seus direitos no Brasil.
Conclusão
Com todas essas informações, agora você já sabe que Brasil e Austrália não possuem acordo previdenciário.
Isso significa que o tempo de trabalho em um país não conta automaticamente no outro.
Por isso, é fundamental planejar com muito cuidado com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Afinal, se você é brasileiro e vive na Austrália, precisa entender como funciona o sistema de aposentadoria local.
Também é essencial avaliar se vale a pena continuar contribuindo no Brasil.
Existem alternativas.
É possível se aposentar na Austrália, seguindo as regras locais.
Assim como é possível garantir a sua aposentadoria no Brasil, por meio de contribuições como segurado facultativo.
Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, só aqui eu mostrei:
- Como funciona a Aposentadoria na Austrália
- Aposentadoria na Austrália: Existe Acordo com o Brasil
- O que significa não ter Acordo com o Brasil
- Como garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro
- E como fica a Aposentadoria no Brasil
- Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para garantir a Aposentadoria na Austrália sendo brasileiro
Mas todo esse processo exige conhecimento técnico.
Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é indispensável.
O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional analisa seu caso, orienta sobre os melhores caminhos e garante que seus direitos sejam protegidos, tanto no Brasil quanto na Austrália.
Viu só quantas informações incríveis?
Contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença.
Bom, fico por aqui.
Leia também:
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8 Dúvidas mais comuns ao solicitar a Aposentadoria Internacional.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
Se você vive na Austrália, procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
