Aposentadoria na Alemanha: Regras para brasileiros.

Aposentadoria na Alemanha.

Esse é um tema que gera muitas dúvidas entre brasileiros que vivem ou já viveram no país.

Afinal, o sistema previdenciário alemão possui regras próprias, diferentes das aplicadas no Brasil.

Além disso, o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha pode garantir vantagens importantes para quem trabalhou nos dois países.

Por isso, é fundamental compreender como ele funciona.

Neste artigo, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico tudo sobre Aposentadoria na Alemanha, regras para brasileiros.

Confira:

1. Como funciona a Aposentadoria na Alemanha?
2. O que é o Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha?
3. Aposentadoria na Alemanha: Regras para brasileiros.
4. Como usar o tempo de contribuição no Brasil?
5. Aposentadoria na Alemanha para brasileiros: Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença?

Você vai entender as regras, prazos, documentos e como garantir seus direitos sem complicações.

1. Como funciona a Aposentadoria na Alemanha?

Em primeiro lugar, é essencial entender como funciona a Aposentadoria na Alemanha.

Na Alemanha, o regime básico de aposentadoria é público e obrigatório.

Ele se chama Deutsche Rentenversicherung (DRV).

Assim, todos os trabalhadores formais contribuem com um percentual de seus salários, assim como os empregadores.

Logo, as contribuições são obrigatórias para:

• Empregados registrados;
• Trabalhadores autônomos em atividades regulamentadas;
• Estagiários e aprendizes;
• Algumas categorias de autônomos e profissionais liberais.

Quanto se paga?

A saber, a alíquota atual é de 18,6% do salário bruto.

Sendo assim, o valor é dividido da seguinte forma:

• 9,3% pagos pelo trabalhador;
• 9,3% pelo empregador.

Assim, essas contribuições acumulam pontos previdenciários, que são usados para calcular o valor da aposentadoria.

Como é calculada a aposentadoria?

A princípio, o cálculo leva em conta:

• Tempo total de contribuição;
• Quantidade de pontos acumulados;
• Valor de cada ponto no momento da aposentadoria;
• Idade ao se aposentar.

Sendo assim, o trabalhador acumula 1 ponto por ano se contribuir sobre o salário médio nacional.

Em contrapartida, contribuições maiores geram mais pontos.

Idade mínima para se aposentar

A idade mínima está em transição. A regra geral é:

• 67 anos: Idade padrão até 2031;
• 63 anos: Possível para quem tem 35 ou 45 anos de contribuição;
• Abaixo disso: Só com aposentadoria por invalidez ou casos especiais.

Tempo mínimo exigido

Para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário ter ao menos 5 anos de contribuição.

Esse período é chamado de Wartezeit.

Portanto, sem esse tempo, o trabalhador não pode se aposentar no sistema alemão, mesmo que tenha trabalhado legalmente.

Tudo certo quanto a Aposentadoria na Alemanha?

E agora, o ponto principal

Brasil e Alemanha assinaram um Acordo de Previdência Internacional, em vigor desde 2009.

Isso permite somar os períodos de contribuição feitos nos dois países.

2. O que é o Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha?

O Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha é um tratado internacional firmado entre os dois países.

Ele entrou em vigor em 1º de maio de 2009.

O objetivo principal é proteger os direitos previdenciários dos trabalhadores migrantes.

Esse tratado permite que o brasileiro que contribuiu nos dois países não perca o tempo de contribuição.

Para que serve o Acordo Brasil-Alemanha

Logo, o acordo serve para:

• Somar os tempos de contribuição no Brasil e na Alemanha;
• Evitar a perda de direitos previdenciários ao mudar de país;
• Permitir que cada país pague uma parte proporcional do benefício;
• Facilitar o acesso à aposentadoria por idade, invalidez e pensão.

Isto é, na prática, isso significa que você pode se aposentar somando os períodos trabalhados nos dois países, mesmo que não tenha atingido o tempo mínimo de contribuição em apenas um deles.

Porém, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, visto que a legislação alemã é rigorosa, e a burocracia exige atenção aos detalhes.

Guarde essa informação

3. Aposentadoria na Alemanha: Regras para brasileiros. 

Brasileiros que trabalham legalmente na Alemanha e contribuem para a previdência local têm direito à aposentadoria.

Além disso, quem também trabalhou no Brasil pode usar o Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha para somar o tempo de contribuição dos dois países.

Porém, para receber qualquer benefício, o segurado deve cumprir os requisitos legais e comprovar as contribuições obrigatórias.

Outrossim, cada país paga proporcionalmente ao tempo contribuído em seu território.

Agora, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico todas as regras para brasileiros.

Requisitos para Aposentadoria por Idade

A princípio, a regra geral de aposentadoria por idade na Alemanha exige:

• Idade mínima de 67 anos: Para nascidos a partir de 1964;
• Mínimo de 5 anos de contribuição: 60 meses;

Como vimos ao longo deste conteúdo, este tempo mínimo é chamado de Wartezeit.

Dessa maneira, ele pode ser cumprido somando o tempo do Brasil, desde que você comprove as contribuições no INSS

Aposentadoria antecipada na Alemanha

A aposentadoria antecipada é possível a partir dos 63 anos, desde que o segurado tenha:

• Pelo menos 35 anos de contribuição total: Na Alemanha ou somando com o Brasil;
• Aceite a redução permanente do valor do benefício: 0,3% por mês de antecipação.

Essa regra permite mais flexibilidade para quem começou a contribuir cedo.

No entanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, para avaliar a melhor solução.

Aposentadoria por Invalidez

A Alemanha concede aposentadoria por invalidez em duas modalidades:

• Incapacidade total: Para quem não pode mais exercer nenhuma atividade laboral;
• Incapacidade parcial: Voltada para quem pode trabalhar por menos de 6 horas por dia.

Já os requisitos necessários são:

• Ter contribuído por pelo menos:
  • 5 anos no total;
  • 3 anos nos últimos 5 anos antes da incapacidade.
• Ser considerado incapaz por perícia médica oficial da Alemanha.

A saber, o tempo do Brasil pode ser usado para completar os 5 anos exigidos.

Pensão por morte na Alemanha

A pensão por morte (Hinterbliebenenrente) pode ser paga ao cônjuge, filhos ou dependentes do segurado brasileiro falecido.

Há três modalidades principais:

• Pensão para viúvo(a);
• Para filhos até 18 anos: Ou até 27 anos, se ainda estiverem em formação;
• Pensão por orfandade completa: Ambos os pais falecidos.

Para ter direito, é necessário que o falecido tenha contribuído para o DRV ou tenha tempo reconhecido via acordo com o Brasil.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de umadvogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, para analisar o seu caso de forma assertiva e resguardar todos os seus direitos.

Documentos exigidos

Embora a lista de documentos possa variar, em regra, são exigidos:

• Passaporte e comprovante de residência;
• Número do seguro social alemão (Versicherungsnummer);
• Número do NIT ou PIS no Brasil;
• Certidão de tempo de contribuição (CTC) emitida pelo INSS;
• Contratos de trabalho, holerites e recibos de pagamento;
• Formulários do Acordo Brasil-Alemanha preenchidos corretamente;
• Traduções juramentadas, quando exigidas.

Outrossim, é essencial manter toda a documentação organizada e atualizada.

Afinal, um erro pode atrasar ou impedir o benefício.

4. Como usar o tempo de contribuição no Brasil?

O tempo que você contribuiu para o INSS no Brasil pode ser somado ao tempo de contribuição na Alemanha.

Isso é chamado de totalização de períodos contributivos.

Por exemplo:

• Se você tem 3 anos de contribuição no Brasil e 2 na Alemanha, o total será de 5 anos: Que é o tempo mínimo exigido para se aposentar por idade na Alemanha.

Mas atenção: Isso não significa que a Alemanha pagará pela parte brasileira.

Uma vez que cada país paga apenas pelo tempo em que houve contribuição ao seu sistema.

Quando o tempo de contribuição no Brasil pode ser usado?

A saber, você pode usar o tempo brasileiro para:

• Completar os 5 anos mínimos de contribuição exigidos na aposentadoria por idade na Alemanha;
• Atingir os 35 anos necessários na aposentadoria antecipada;
• Acessar a aposentadoria por invalidez ou pensão por morte: Se o falecido tiver tempo no Brasil;
• Evitar lacunas no histórico contributivo exigido pela Alemanha.

Como comprovar o tempo de contribuição no Brasil?

Para que o tempo do Brasil seja aceito na Alemanha, é necessário apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo INSS.

Esse documento deve ser:

• Emitido oficialmente com base nos registros do INSS;
• Assinado por servidor competente;
• Enviado por meio do formulário internacional específico;
• Traduzido para o alemão por tradutor juramentado: Quando exigido.

Ou seja, não basta ter o CNIS ou o extrato do Meu INSS.

Somente a CTC formal, validada e enviada via canal oficial é aceita pela previdência alemã.

Valor da aposentadoria

Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu destaco que mesmo que o tempo seja somado para cumprir os requisitos, o valor do benefício será proporcional ao tempo contribuído em cada país.

Para ilustrar:

• 15 anos no Brasil: INSS paga 15/35 da aposentadoria;
• 20 anos na Alemanha: DRV paga 20/35 da aposentadoria.

Sendo assim, cada país paga sua parte, de forma separada.

Por isso, é essencial planejar e entender o impacto financeiro dessa divisão com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

5. Aposentadoria na Alemanha: Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença?

A legislação previdenciária alemã é diferente da brasileira.

Além disso, os benefícios passam por regras específicas do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Alemanha.

Logo, isso exige conhecimento detalhado de normas, prazos, formulários e instituições de ambos os países.

Certamente, um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional entende:

• Como usar o tempo de contribuição feito no Brasil na aposentadoria alemã;
• Quais são os benefícios disponíveis para brasileiros na Alemanha;
• Como evitar a perda de direitos por erro ou ausência de documentação;
• Quais estratégias usar para garantir o melhor valor possível no benefício.

Por que o advogado deve ser especialista em Direito Previdenciário Internacional?

Em primeiro lugar, porque um erro nesse processo pode custar anos de trabalho.

Certamente, um advogado generalista pode não conhecer:

• Os canais corretos para envio de documentos entre os países;
• A exigência de formulários internacionais como o IB2;
• A maneira correta de pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS;
• Os prazos e exigências da Deutsche Rentenversicherung (seguradora alemã);
• A forma certa de traduzir, validar e apresentar os documentos.

Dessa maneira, quem não conhece essas exigências corre o risco de ter o benefício negado ou receber menos do que teria direito.

Como o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional ajuda em cada etapa?

A saber, o trabalho do advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional vai muito além de preencher formulários.

Veja como ele atua:

1. Análise do histórico contributivo

O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional avalia toda a sua vida laboral no Brasil e na Alemanha.

Verifica se há períodos faltantes, contribuições não reconhecidas ou vínculos que podem ser usados para somar tempo.

2. Solicitação correta da CTC no INSS

Esse é o documento-chave para validar o tempo brasileiro.

Sem dúvidas, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional sabe quais documentos apresentar, como corrigir dados inconsistentes e como acelerar a emissão.

3. Preenchimento dos formulários internacionais

Formulários como o IB2 devem ser preenchidos com precisão.

Visto que um campo errado pode gerar indeferimento. 

Certamente advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional cuida disso para você.

4. Envio correto dos documentos

Documentos devem ser enviados pelos canais oficiais entre os dois países.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional sabe quais instituições se comunicam diretamente e como garantir que o processo seja aceito na Alemanha.

5. Acompanhamento até a concessão do benefício

O processo de aposentadoria pode demorar. 

Assim, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional acompanha cada etapa, responde às notificações, apresenta recursos e evita que o pedido fique parado.

Quais são os riscos de não contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional?

A tentativa de fazer o processo sozinho, ou com apoio inadequado, pode trazer prejuízos graves:

Perda de tempo de contribuição

Documentos incompletos ou mal apresentados fazem o tempo do Brasil não ser reconhecido.

Redução do valor da aposentadoria

Sem um bom planejamento, você pode receber um valor muito abaixo do que teria direito.

Demora ou indeferimento

O processo pode ficar parado por falta de resposta ou ser negado por erro formal.

Prejuízos irreversíveis

Além disso, algumas falhas não podem ser corrigidas depois. 

Dessa maneira, você pode perder o direito de forma definitiva.

Aposentadoria Internacional exige planejamento e orientação

Muitos brasileiros acreditam que podem “resolver depois” ou que “vai dar certo no final”.

Mas a aposentadoria internacional não admite improvisos.

Uma vez que é um processo que exige estratégia, técnica e preparação.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional atua com foco na segurança do seu direito. 

Sem dúvidas, com ele, você evita falhas, antecipa exigências e garante que o processo seja feito com base na lei, desde o início.

Conclusão

Como vimos ao longo deste conteúdo, a aposentadoria na Alemanha para brasileiros é um direito garantido pelo acordo internacional entre os dois países.

Mas, para ter acesso a esse direito, é preciso cumprir regras específicas, reunir documentos corretos e entender como funciona o sistema previdenciário alemão.

Cada caso é único.

Por isso, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença.

É ele quem irá orientar desde o início, evitar erros, acelerar o processo e garantir o aproveitamento total do tempo de contribuição feito no Brasil.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui eu mostrei:

• Como funciona a Aposentadoria na Alemanha
• O que é o Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha
• Aposentadoria na Alemanha: Regras para brasileiros
• Como usar o tempo de contribuição no Brasil
• Aposentadoria na Alemanha para brasileiros: Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença

Viu só quantas informações incríveis?

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida, estamos aqui para ajudar.

Leia também:

Aposentadoria no Japão: Direitos dos brasileiros pelo Acordo Internacional. 

Como solicitar a Aposentadoria usando Acordos Internacionais?

Aposentadoria na Austrália: Existe Acordo com o Brasil?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Portanto, se você é brasileiro e quer se aposentar na Alemanha com segurança, planejamento e tranquilidade, busque sempre o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.