É possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior.
Você sabia disso?
Em primeiro lugar, é preciso entender como funcionam os Acordos Internacionais de Previdência entre o Brasil e outros países.
Visto que esses acordos permitem que o tempo de trabalho no Brasil seja somado ao tempo no país onde você vive hoje.
Mas atenção: cada caso é diferente.
A saber, a documentação precisa estar correta.
Ou seja, o tipo de benefício pode mudar conforme o país.
Neste artigo, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico como utilizar seu tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior.
Confira:
- É possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
- Quais países aceitam utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
- Como utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
- Por que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
Esse direito está previsto em acordos internacionais assinados pelo Brasil com diversos países.
Vamos começar?
1. É possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, vou direto ao ponto:
É possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior.
E isso acontece por meio dos acordos internacionais de previdência social.
Logo, esses acordos permitem que o tempo de contribuição feito no INSS seja reconhecido no país onde você vive hoje.
Então, vamos entender isso melhor?
Por que é possível utilizar o tempo de contribuição para se aposentar no exterior?
Essa possibilidade existe graças à cooperação previdenciária internacional.
O Brasil assinou acordos bilaterais e multilaterais com vários países com o objetivo de proteger o direito de trabalhadores migrantes.
Isto é, esses acordos garantem que o trabalhador não perca seus direitos por ter mudado de país.
Dessa maneira, eles evitam a “dupla contribuição” e reconhecem os períodos de contribuição em outro país, desde que as regras do acordo sejam cumpridas.
Leia também: Como solicitar a Aposentadoria usando Acordos Internacionais?
2. Quais países aceitam utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
O Brasil firmou acordos de previdência social com diversos países, permitindo que você use seu tempo de contribuição no INSS para complementar o necessário no país onde vive.
Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu mostro a lista completa dos países que aceitam utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior:
Bilaterais
- Alemanha;
- Bélgica;
- Cabo Verde;
- Canadá;
- Chile;
- Coreia do Sul;
- Espanha;
- Estados Unidos;
- França;
- Grécia;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- Portugal;
- Quebec (Canadá);
- Suíça.
Multilaterais
- Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Convenção Ibero-Americana: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.
O Brasil possui acordos previdenciários com mais de 20 países, permitindo somar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria no exterior.
Eu tenho aqui no Blog, um artigo explicando tudo e vale a pena conferir:
Quais países tem Acordos Previdenciários com o Brasil?
Por isso, é fundamental contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Certamente, ele vai garantir que você usufrua dos seus direitos, com segurança e eficiência.
3. Como utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
Certamente, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico passo a passo como você pode utilizar o tempo de contribuição no Brasil para garantir sua aposentadoria fora do país.
Vamos começar?
1º Passo: Verifique se há Acordo entre o Brasil e o país que você vive
Em primeiro lugar, é preciso saber se o Brasil tem acordo internacional de previdência com o país onde você está.
Lembrando que o Brasil possui acordos com países como:
- Portugal
- Espanha
- Itália
- Alemanha
- França
- Japão
- Estados Unidos
- Canadá
- Países do Mercosul e da Ibero-América
Cada acordo tem regras próprias. Por isso, a análise deve ser feita caso a caso por um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
2º Passo: Confirme se o tempo de contribuição pode ser totalizado
Os acordos permitem a totalização do tempo de contribuição, ou seja, a soma do tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado no país estrangeiro.
Isso serve para atingir o tempo mínimo exigido para aposentadoria.
Por exemplo:
- 10 anos no Brasil + 20 anos no exterior = 30 anos totais, podendo cumprir os requisitos legais do país onde vive.
Porém, o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo contribuído em cada país.
3º Passo: Reúna a documentação brasileira
Você precisa apresentar os seguintes documentos ao órgão previdenciário estrangeiro:
- CNIS (extrato de contribuições do INSS);
- Carteira de trabalho ou carnês de recolhimento;
- Certidão de tempo de contribuição (CTC), se exigida;
- Documento de identidade e CPF.
Esses são os documentos indispensáveis.
Contudo, o mais indicado, é buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para verificar a documentação completa, uma vez que esses documentos precisam ser traduzidos por tradutor juramentado e, em alguns casos, apostilados conforme a Convenção de Haia.
4º Passo: Solicite o benefício no país onde você reside
Com os documentos em mãos, você deve fazer o pedido de aposentadoria no país onde mora.
Dessa maneira, o órgão previdenciário local entra em contato com o INSS no Brasil para validar as informações.
O tempo de contribuição brasileiro será analisado e somado ao tempo do país estrangeiro, conforme o tratado vigente.
Mas, já adianto que esse tipo de processo é demorado.
Por isso, é importante acompanhar cada etapa com o auxílio de um advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Visto que pode haver exigência de documentos complementares, traduções ou esclarecimentos.
Você também pode precisar apresentar documentação adicional no INSS do Brasil, caso haja divergências no cadastro ou nas datas.
4. Por que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior?
Como vimos ao longo do conteúdo, é possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior.
Mas o processo envolve leis de dois países, documentos internacionais e regras específicas.
Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional não é apenas recomendável, mas sim, necessário.
Por que o advogado precisa ser especialista em Direito Previdenciário Internacional?
O direito previdenciário internacional exige conhecimento técnico sobre:
- Leis brasileiras;
- Legislações estrangeiras;
- Tratados e acordos internacionais;
- Procedimentos administrativos no INSS e em órgãos estrangeiros;
- Tradução e validação de documentos oficiais.
Um advogado sem especialização pode não conhecer os detalhes desses processos.
Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional domina as normas, evita falhas e age com segurança em ambientes jurídicos distintos.
Como o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar?
1. Avaliação do seu caso
O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional analisa se o acordo internacional entre Brasil e o país onde você reside é vantajoso. Nem sempre usar o acordo é a melhor escolha.
2. Planejamento da aposentadoria
A saber, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional orienta qual é o melhor momento para fazer o pedido, de acordo com o seu histórico de contribuições e a legislação vigente.
3. Reunião e organização de documentos
Outrossim, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional lista tudo o que é necessário: CNIS, carteira de trabalho, CTC, traduções juramentadas e apostilas de Haia.
Além disso, ele também ajuda a corrigir inconsistências cadastrais.
4. Comunicação entre os órgãos
O advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional atua junto ao INSS no Brasil e com o órgão previdenciário do país estrangeiro.
Isso garante que o tempo de contribuição seja reconhecido corretamente por ambas as instituições.
5. Defesa em caso de negativa
Se o pedido for indeferido, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional apresenta recurso no INSS ou move ação judicial no Brasil ou no exterior, conforme o caso.
Riscos de utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior sem o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional
Fazer o pedido sem apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode gerar erros graves.
Veja os principais riscos:
- Pedido negado por falta de documento;
- Tempo de contribuição não reconhecido por falha cadastral;
- Laudos ou formulários não aceitos por ausência de tradução oficial;
- Perda de prazos legais;
- Erro na escolha do tipo de aposentadoria;
- Recebimento de valor menor do que o devido.
Por conseguinte, corrigir esses problemas depois é mais difícil e demorado.
Em alguns casos, pode até ser impossível reverter.
Certamente, um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional vai guiar você desde o início, prevenir falhas e garantir que sua aposentadoria no exterior seja concedida corretamente.
Conclusão
Você chegou ao final deste post, e viu que é possível utilizar o tempo de contribuição feito no Brasil para se aposentar no exterior.
Mas esse processo exige atenção, preparo e conhecimento técnico.
Logo, é preciso entender as regras do acordo internacional, reunir documentos corretos e seguir os procedimentos exigidos pelo INSS e pelo órgão previdenciário do país estrangeiro.
Por isso, contar com o apoio de um advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Sem dúvidas, ele conhece os caminhos, evita erros e garante que seus direitos sejam respeitados.
Felizmente, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, só aqui eu mostrei:
- É possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior
- Quais países aceitam utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior
- Como utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior
- Por que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para utilizar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior
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Não corra riscos com prazos, documentos ou valores.
Um pedido mal feito pode atrasar ou até impedir sua aposentadoria. Com orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, você tem segurança e tranquilidade para planejar o futuro.
Leia também:
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Acordos Internacionais: Como funcionam para autônomos?
8 Dúvidas mais comuns sobre Aposentadoria Internacional.
Se você vive no exterior e quer usar seu tempo de contribuição no Brasil, procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.
