Quem tem direito a Revisão de Aposentadoria?

Se você já se aposentou, ou conhece alguém que se aposentou, é importante entender quem tem direito à revisão da aposentadoria.

Mesmo quem nem imagina que pode ter esse direito pode ser surpreendido.

Há várias situações em que vale a pena analisar o benefício, como:

• Tempo de contribuição não computado;
• Valores de salários mal calculados;
• Mudanças na legislação.

Pensando nisso, preparei esse artigo especialmente para você.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário, eu explico tudo sobre quem tem direito a Revisão de Aposentadoria.

Confira:

1. Quem teve períodos de trabalho não considerados pelo INSS..
2. Quem teve contribuições em valor maior do que foi usado no cálculo.
3. Quem recebeu aposentadoria antes da Reforma da Previdência (nov/2019).
4. Quem teve a aposentadoria por invalidez concedida com erro.
5. Quem sofreu erro de cálculo no benefício.
6. Quem contribuiu no exterior (Acordos Internacionais).
7. Quem teve pensão por morte com erro no cálculo da aposentadoria de origem.

Você pode ter direito e não sabe.

Então, vamos nessa?

1. Quem teve períodos de trabalho não considerados pelo INSS. 

Você sabia que pode ter direito a uma revisão de aposentadoria se o INSS não considerou todos os seus períodos de trabalho? 

Muita gente recebe menos do que tem direito porque o INSS deixou de fora algum tempo de contribuição. 

E o pior: Muitos nem sabem disso.

O que é a revisão de aposentadoria por períodos não computados?

A saber, a revisão de aposentadoria por períodos não computados é um pedido feito ao INSS para que ele reconheça e inclua tempos de trabalho ou contribuição que ficaram de fora no cálculo do benefício. 

Logo, a revisão pode aumentar o valor da aposentadoria ou até permitir a concessão de um benefício mais vantajoso.

Quem pode ter direito?

A princípio, pode ter direito à revisão quem:

• Trabalhou em algum período que o INSS não reconheceu;
• Contribuiu como autônomo, mas os pagamentos não foram considerados;
• Fez estágio ou trabalho informal com vínculo reconhecido depois;
• Exerceu atividade rural sem registro em carteira;
• Trabalhou no exterior e não teve o período contabilizado;
• Serviu às Forças Armadas e esse tempo não entrou no cálculo;
• Ficou afastado por auxílio-doença e o período não entrou no tempo de contribuição.

Portanto,se você se aposentou e desconfia que algum desses períodos ficou de fora, pode ser que tenha direito a uma revisão.

Quais são os tipos de períodos que o INSS pode ter deixado de fora?

A princípio, como advogada especialista em Direito Previdenciário, eu explico os principais tipos de períodos que o INSS pode ter deixado de fora: 

1. Tempo de trabalho sem registro

Em primeiro lugar, muitas pessoas trabalharam sem carteira assinada, mas podem provar o vínculo por meio de documentos, testemunhas ou ações trabalhistas. 

Ou seja, esse tempo pode ser reconhecido.

2. Contribuição como autônomo

Outrossim, quem pagou o INSS por conta própria pode ter períodos descartados por erro no cadastro ou na guia de pagamento.

3. Atividade rural

A saber, o tempo de trabalho no campo, mesmo sem registro, pode ser incluído com prova documental e testemunhal.

4. Serviço militar obrigatório

Além disso, muitos esquecem que o tempo de quartel também conta para a aposentadoria.

5. Trabalho no exterior

Dessa maneira, quem trabalhou fora do Brasil pode contar esse tempo, desde que o país tenha acordo com o Brasil.

6. Auxílio-doença

Posto que nem sempre o INSS inclui o tempo em que a pessoa ficou afastada por auxílio-doença, o que pode ser corrigido na revisão.

Como saber se tem direito à revisão?

Primeiramente, é preciso analisar sua carta de concessão e o processo administrativo da sua aposentadoria. 

Afinal, neles estão listados os períodos que o INSS considerou. 

Sendo assim, ao comparar com sua trajetória profissional, é possível identificar se há algum tempo que ficou de fora.

Portanto, se você não tiver esse documento, um advogado especialista em Direito Previdenciário pode solicitar uma cópia completa ao INSS por meio de requerimento ou processo judicial.

Quais documentos são necessários?

Em resumo, a documentação varia conforme o tipo de período que ficou de fora. 

Então, veja os mais comuns:

• Carteiras de trabalho;
• Contratos de trabalho;
• Guias de recolhimento do INSS (GPS);
• Extrato do CNIS;
• Sentença ou acordo trabalhista;
• Documentos rurais (declarações, contratos, notas fiscais);
• Certidão de tempo de serviço militar;
• Documentos de trabalho no exterior;
• Laudos médicos e comunicações de afastamento para períodos de auxílio-doença.

Porém, cada caso é único. 

Por isso, é fundamental reunir todos os papéis que comprovem que você trabalhou naquele período.

Certamente, o ideal é contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Qual o prazo para pedir a revisão?

A princípio, você tem até 10 anos contados a partir do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento da aposentadoria. 

A saber, esse prazo é chamado de decadência. 

Sendo assim, passado esse período, você pode perder o direito de revisar o valor.

Por isso, agir rápido é essencial e buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso. 

Por que contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário?

Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai analisar seu caso com cuidado, identificar os períodos não reconhecidos e reunir as provas necessárias. 

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário também vai saber qual o melhor tipo de revisão e se o pedido deve ser feito no INSS ou diretamente na Justiça.

Posto que, muitos erros do INSS só são corrigidos por decisão judicial. 

Certamente, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai te orientar com segurança durante todo o processo.

Sem orientação, você pode perder tempo e oportunidades valiosas.

2. Quem teve contribuições em valor maior do que foi utilizado no cálculo. 

Muitos aposentados não sabem, mas podem ter direito à revisão do benefício quando o INSS calcula a aposentadoria usando valores de contribuição menores do que os que realmente pagaram.

Isto é, mesmo tendo recolhido mais, o cálculo considerou menos, reduzindo o valor do benefício.

Quem tem direito à revisão por contribuições maiores que não foram consideradas?

Em regra, tem direito quem comprovou pagamentos ao INSS em valores maiores do que foram usados para calcular o benefício. 

Ou seja, esse erro pode acontecer por vários motivos, como:

• Erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Duplicidade de registros ou;
• Falhas no sistema.

Além disso, quem contribuiu como autônomo ou empresário e teve recolhimentos maiores do que o INSS reconheceu também pode ter direito.

Dessa maneira, pessoas que fizeram recolhimentos após aposentadoria e que não foram somados ao cálculo inicial também devem verificar essa possibilidade.

Quais contribuições são essas?

A saber, as contribuições podem ser:

• Pagamentos mensais feitos pelo empregador em valor maior do que consta no CNIS;
• Recolhimentos de autônomos ou contribuintes individuais com valores maiores que os registrados;
• Contribuições feitas em atraso que foram pagas e não computadas;
• Pagamentos realizados em planos de previdência complementar que deveriam ser considerados;
• Contribuições vertidas por meio de ações judiciais anteriores que não foram lançadas corretamente.

Ou seja, essas falhas reduzem o salário de benefício e, consequentemente, o valor da aposentadoria.

Como saber se tem direito?

Primeiramente, é preciso solicitar o extrato do CNIS, documento oficial que mostra todo o seu histórico de contribuições ao INSS. 

Em segundo lugar, compare os valores declarados com seus comprovantes de pagamento.

Logo, se notar divergências, como períodos sem contribuição ou valores menores, pode ter direito à revisão.

Além disso, também é possível pedir ao INSS o histórico completo do benefício para verificar os cálculos feitos.

Quais documentos vai precisar?

Em resumo, para pedir a revisão, reúna:

• Extrato do CNIS;
• Guias de recolhimento do INSS (GPS);
• Comprovantes de pagamento (recibos, boletos, comprovantes bancários);
• Carteira de trabalho;
• Contratos de trabalho ou declaração de atividade como autônomo;
• Sentenças judiciais anteriores, se houver;
• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
• Carta de concessão do benefício.

Portanto, esses documentos ajudarão a comprovar as contribuições e corrigir o cálculo do benefício.

Contudo o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar a documentação correta e garantir os seus direitos. 

Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário

A princípio, o processo de revisão não é simples. 

Uma vez que o INSS pode contestar o pedido, e a análise dos documentos exige conhecimento técnico e experiência.

Certamente, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai identificar todas as falhas no cálculo, preparar o pedido de revisão de forma adequada e acompanhar todo o processo.

Outrossim, o advogado especialista em Direito Previdenciário também orienta sobre prazos, direitos e riscos, evitando que você perca o direito de receber valores que são seus por direito.

Ou seja, sem um advogado especialista em Direito Previdenciário, o pedido pode ser indeferido ou demorar muito mais para ser analisado.

3. Quem recebeu aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019. 

A saber, se você recebeu aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019, é possível que tenha direito a uma revisão no seu benefício. 

E muitas pessoas nem sabem disso. 

Por isso, é importante entender quem pode pedir essa revisão, quais contribuições são consideradas, como saber se tem direito, quais documentos reunir e a importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Quem teve aposentadoria concedida antes da Reforma da Previdência de 2019?

Primeiramente, todos que tiveram o benefício concedido até o dia 12 de novembro de 2019, antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, podem ter direito à revisão. 

A saber, isso inclui:

• Aposentadorias por tempo de contribuição;
• Idade;
• Especial;
• Invalidez;
• Dentre outros tipos.

Posto que essas aposentadorias foram calculadas com regras antigas, que mudaram depois da reforma. 

Logo, em muitos casos, os cálculos podem estar incorretos ou desatualizados.

Como saber se tem direito?

Em primeiro lugar, é preciso consultar o extrato do CNIS e o histórico completo do benefício no INSS. 

Dessa maneira, compare as contribuições registradas com seus comprovantes de pagamento, carteira de trabalho e outros documentos.

Logo, se notar que contribuições não foram consideradas ou se houve erro no cálculo, pode ter direito a revisão.

Além disso, também vale analisar se houve mudanças legislativas ou decisões judiciais posteriores que beneficiem seu caso.

Documentos que vai precisar

A princípio, para pedir a revisão, reúna:

• Extrato do CNIS;
• Carteira de trabalho e contratos de trabalho;
• Guias e comprovantes de recolhimento ao INSS;
• Documentos que comprovem atividades especiais (laudos médicos, PPP);
• Carta de concessão da aposentadoria;
• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
• Documentos adicionais que comprovem recolhimentos não computados.

Uma vez que esses documentos são fundamentais para comprovar suas contribuições e garantir uma revisão justa.

Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário

A saber, a revisão de aposentadoria é um processo complexo. 

Logo, o INSS pode negar ou atrasar o pedido sem a fundamentação adequada.

Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai analisar detalhadamente seu caso, identificar erros e preparar o pedido de revisão corretamente.

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário pode acompanhar o processo, evitar riscos, orientar sobre prazos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Ou seja, sem um advogado especialista em Direito Previdenciário, você pode perder a chance de receber valores que são seus por direito.

4. Quem teve aposentadoria por invalidez concedido com erro. 

Outrossim, se você recebeu aposentadoria por invalidez e acredita que houve erro no cálculo do benefício, é importante saber que pode ter direito a pedir revisão. 

No entanto, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade.

Por isso, como advogada especialista em Direito Previdenciário, eu explico quem tem direito.

Quem teve aposentadoria por invalidez concedida com erro?

A princípio, podem pedir revisão os segurados que tiveram o benefício concedido com cálculo incorreto. 

Posto que isso acontece quando o INSS não considerou todas as contribuições ou aplicou índices errados para calcular o valor da aposentadoria.

Além disso, também pode ocorrer erro quando o tempo de contribuição especial não foi incluído, ou quando houve falha no reconhecimento de períodos trabalhados sob condições insalubres ou perigosas.

E outro erro comum é a não inclusão de contribuições feitas em valores maiores do que os usados para o cálculo, reduzindo o valor do benefício.

Quais contribuições são essas?

A princípio, as contribuições que o INSS deixou de considerar podem ser:

• Períodos de trabalho não registrados corretamente no CNIS;
• Contribuições por atividade especial, como em ambiente insalubre;
• Contribuições em valores maiores do que os considerados no cálculo;
• Recolhimentos feitos de forma avulsa ou em atraso que não foram computados;
• Períodos trabalhados no exterior, para quem tem direito pelo acordo internacional.

Como saber se tem direito?

Em primeiro lugar, para verificar, é essencial analisar o extrato do CNIS e o histórico do benefício. 

Dessa maneira, compare esses dados com sua carteira de trabalho, comprovantes de pagamento e outros documentos que comprovem recolhimentos.

Logo, se perceber divergências ou ausência de contribuições que deveriam ter sido consideradas, pode ter direito à revisão.

Além disso, o acompanhamento de decisões judiciais e mudanças legislativas pode identificar novos direitos.

Documentos que vai precisar

Portanto, para entrar com pedido de revisão, reúna:

• Extrato do CNIS atualizado;
• Carteira de trabalho e contratos de trabalho;
• Guias e comprovantes de recolhimento ao INSS;
• Laudos e documentos que comprovem condições especiais de trabalho;
• Carta de concessão da aposentadoria por invalidez;
• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
• Documentos que comprovem recolhimentos não considerados.

Posto que esses documentos são essenciais para fundamentar o pedido de revisão.

Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário

Contudo, a revisão da aposentadoria por invalidez exige análise técnica e jurídica detalhada. 

Uma vez que o INSS pode negar ou demorar a processar o pedido sem a argumentação correta.

Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai verificar todos os documentos, identificar erros no cálculo, preparar o pedido e acompanhar o processo.

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário orienta sobre os prazos, evita que você perca direitos e garante que o benefício seja revisado corretamente.

Ou seja, sem o suporte de um advogado especialista em Direito Previdenciário, você pode deixar de receber valores a que tem direito.

5. Quem sofreu erro de cálculo no benefício. 

Se você já recebeu aposentadoria e suspeita que houve erro no cálculo do seu benefício, saiba que pode ter direito à revisão. 

Porém, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade e acabam recebendo valores menores do que deveriam. 

Quer saber mais? Continue me acompanhando. 

Quem teve aposentadoria com erro de cálculo?

A princípio, podem pedir revisão aqueles que receberam o benefício com valores calculados incorretamente pelo INSS. Isso ocorre em diversas situações, como:

• Inclusão errada do tempo de contribuição;
• Desconsideração de salários de contribuição importantes;
• Aplicação inadequada dos índices de correção monetária;
• Não consideração de períodos especiais (insalubridade, periculosidade);
• Cálculo incorreto do fator previdenciário;
• Erro no cálculo do salário de benefício.

Ou seja, esses erros podem reduzir o valor mensal da aposentadoria, prejudicando o beneficiário.

Quais erros de cálculo são esses?

Dessa maneira, os erros mais comuns são:

• Fator Previdenciário aplicado indevidamente: Em alguns casos, o INSS aplicou o fator previdenciário mesmo quando a lei não exigia;
• Desconsideração de períodos especiais: Atividades que dão direito a aposentadoria especial podem não ter sido consideradas corretamente;
• Períodos de contribuição não computados: O INSS pode deixar de incluir contribuições feitas em determinados empregos ou como contribuinte individual;
• Erro no cálculo do salário de benefício: Alguns salários podem ter sido ignorados ou calculados com valores menores;
• Não aplicação correta dos reajustes e índices: O valor da aposentadoria deve ser corrigido por índices legais, e erros podem ocorrer nesse cálculo.

Como saber se tem direito?

Em primeiro lugar, para verificar, é preciso analisar o extrato do CNIS e o cálculo detalhado da aposentadoria. 

Em segundo lugar, comparar o histórico do INSS com documentos pessoais, como carteira de trabalho, comprovantes de recolhimento e outros registros que veremos logo mais. 

Sendo assim, se houver divergências, pode ser sinal de erro no cálculo.

Além disso, o acompanhamento de decisões judiciais recentes pode indicar novos direitos.

Documentos que vai precisar

A princípio, reúna os seguintes documentos para entrar com o pedido de revisão:

• Extrato atualizado do CNIS;
• Carta de concessão da aposentadoria;
• Carteira de trabalho e contratos;
• Guias e comprovantes de pagamento ao INSS;
• Laudos ou documentos que comprovem atividades especiais;
• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço);
• Eventuais documentos que mostrem recolhimentos não considerados.

Posto que esses documentos fundamentam o pedido e aumentam as chances de sucesso.

Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário

A saber, a revisão de aposentadoria por erro de cálculo exige conhecimento técnico e jurídico. 

Além disso, o INSS pode negar o pedido ou demorar a analisar sem a argumentação correta.

Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai examinar todos os documentos, identificar erros, preparar o pedido e acompanhar o processo.

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário orienta sobre prazos, evita perda de direitos e garante que o benefício seja corrigido adequadamente.

Logo, sem o suporte de um advogado especialista em Direito Previdenciário você pode perder valores que tem direito.

6. Quem contribuiu no exterior.  

A princípio, se você trabalhou e contribuiu para a previdência em outro país, pode ter direito à revisão da sua aposentadoria no Brasil. 

Contudo, muitas pessoas desconhecem essa possibilidade.

Quem tem direito à revisão por contribuição no exterior?

Logo, tem direito quem fez contribuições previdenciárias em outro país que possua acordo internacional com o Brasil. 

Posto que esses acordos permitem que os períodos de trabalho no exterior sejam somados ao tempo no Brasil para fins de aposentadoria.

Portanto, quem contribuiu legalmente no exterior pode ter direito a rever o benefício para incluir esses períodos ou corrigir o cálculo.

Como saber se tem direito?

Em primeiro lugar, para saber, é preciso verificar se:

• O país onde você trabalhou tem acordo previdenciário com o Brasil;
• Você contribuiu oficialmente para a previdência naquele país;
• Esses períodos foram considerados no cálculo da sua aposentadoria;
• Houve erro ou omissão desses períodos no seu benefício.

Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a fazer essa análise detalhada.

Documentos que vai precisar

A princípio, para solicitar a revisão, organize os seguintes documentos:

• Comprovantes de contribuição no exterior (extratos, certidões, carteiras de trabalho estrangeiras);
• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
• Extrato do CNIS atualizado;
• Carta de concessão da aposentadoria no Brasil;
• Documentos que comprovem o vínculo empregatício no exterior (contratos, declarações);
• Documentação que comprove a existência do acordo internacional entre Brasil e o país estrangeiro.

Posto que esses documentos são essenciais para fundamentar o pedido.

Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário

Contudo, o processo de revisão para quem contribuiu no exterior é complexo. 

Afinal, ele envolve análise de acordos internacionais, legislação brasileira e estrangeira, e interpretação correta dos documentos.

Certamente, um advogado especialista em Direito Previdenciário conhece essas regras e pode garantir que seus direitos sejam respeitados.

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário ajuda a evitar erros no pedido e acompanha todo o processo, para garantir todos os seus direitos. 

7. Quem teve pensão por morte com erro no cálculo da aposentadoria de origem. 

Além disso, muitas pessoas que recebem pensão por morte desconhecem que podem ter direito à revisão da aposentadoria de origem, ou seja, do segurado falecido. 

Posto que isso acontece quando o cálculo inicial da aposentadoria do falecido foi feito com erro, impactando diretamente no valor da pensão.

Quem tem direito?

A princípio, tem direito quem recebe pensão por morte cuja aposentadoria do segurado falecido tenha sido concedida com erro de cálculo. 

Afinal, esse erro pode diminuir o valor da aposentadoria original e, consequentemente, reduzir a pensão paga aos dependentes.

Portanto, se você é pensionista e suspeita que a aposentadoria do falecido foi calculada de forma incorreta, pode pedir a revisão do benefício.

Como saber se tem direito?

Porém, para saber, é fundamental verificar se:

• O valor da aposentadoria do falecido corresponde aos seus reais períodos e contribuições;
• Houve erro na contagem de tempo ou no valor das contribuições usadas no cálculo;
• O cálculo considerou corretamente a legislação vigente na época da concessão;
• O valor da pensão está compatível com a aposentadoria original.

Portanto, essa análise é técnica e deve ser feita com cuidado para identificar possíveis erros.

Documentos que vai precisar

Logo, para pedir a revisão, organize os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do segurado falecido;
• Documento de concessão da aposentadoria do falecido;
• Extrato do CNIS do falecido, com os períodos e contribuições;
• Documento que comprove o recebimento da pensão por morte;
• Documentos pessoais do pensionista (RG, CPF, comprovante de residência);
• Comprovantes de vínculo ou dependência com o segurado falecido.

A saber, esses documentos são essenciais para fundamentar o pedido de revisão.

Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário

Primeiramente, o pedido de revisão em casos de pensão por morte com erro na aposentadoria de origem exige conhecimento profundo da legislação previdenciária e experiência na análise dos cálculos.

Sem dúvidas, um advogado especialista em Direito Previdenciário fará uma avaliação detalhada do caso, identificando erros e preparando um pedido fundamentado.

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário acompanhará o processo, evitando que você enfrente burocracias ou tenha seu direito negado por falta de documentação ou erro técnico.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final deste artigo, e agora já sabe quem pode ter direito a Revisão de Aposentadoria:

• Quem teve períodos de trabalho não considerados pelo INSS.
• Quem teve contribuições em valor maior do que foi usado no cálculo
• Quem recebeu aposentadoria antes da Reforma da Previdência (nov/2019)
• Quem teve a aposentadoria por invalidez concedida com erro
• Quem sofreu erro de cálculo no benefício
• Quem contribuiu no exterior (Acordos Internacionais)
• Quem teve pensão por morte com erro no cálculo da aposentadoria de origem

Portanto, se você percebeu algum erro no cálculo, períodos não considerados ou contribuições que ficaram de fora, talvez tenha direito.

Por isso, é fundamental buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Certamente, um advogado especialista em Direito Previdenciário pode analisar seu caso com cuidado. 

Outrossim, o advogado especialista em Direito Previdenciário vai verificar documentos, identificar possíveis erros e preparar o pedido da revisão.

Além disso, o advogado especialista em Direito Previdenciário ajuda a evitar riscos, como perder prazos ou deixar de provar algum direito importante.

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui.

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Revisar sua aposentadoria pode aumentar seu benefício e garantir seus direitos.

Procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário.