Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo: Há revisão possível?

Se você é aposentado e pensionista ao mesmo tempo, esse post é para você!

Afinal, muitas pessoas não só acumulam esses dois benefícios, como também podem ter direito a uma revisão.

Por isso, preparei esse artigo especialmente para você.

Como advogada especialista em Revisão de Aposentadoria, eu explico tudo o que você precisa saber sobre aposentado e pensionista ao mesmo tempo há revisão possível.  

Confira:

1. Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda cada um deles.
2. Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo: Há revisão possível?
3. Quando é possível pedir Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo?
4. Exemplo da Maria.
5. Quem pode pedir a Revisão dos 2 Benefícios ao mesmo tempo?
6. Qual o prazo para pedir a Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo?
7. Requisitos necessários.
8. Documentos que você vai precisar.
9. Como pedir a Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo

Fique atento, porque essas revisões podem representar um valor significativo.

Vamos começar?

1. Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda cada um deles. 

A saber, a lei permite que o segurado receba simultaneamente aposentadoria e pensão por morte.

Por exemplo:

• Quando o cônjuge aposentado falece e o outro, já aposentado, passa a receber a pensão.

Contudo, esses dois benefícios são distintos.

Por isso, antes de tudo, é fundamental entender como funciona cada um desses benefícios.

Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício pago pelo INSS ao segurado que cumpriu os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição.

Em suma, a aposentadoria representa o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e contribuições ao sistema previdenciário.

Existem várias modalidades, como:

• Aposentadoria por idade;
• Tempo de contribuição;
• Invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente);
• Especial.

Logo, cada uma possui critérios próprios e regras de cálculo específicas.

Pensão por Morte

Em contrapartida, a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que falece.

Porém, os mais comuns são cônjuges, companheiros, filhos menores ou inválidos.

A saber, esse benefício é derivado.

Ou seja, ele se baseia no valor que o falecido recebia ou teria direito a receber caso estivesse aposentado.

Guarde essa informação

E tem outro detalhe que você precisa saber: Se você recebe aposentadoria e pensão por morte, é possível que tenha direito a uma revisão.

Continue acompanhando no próximo tópico.

2. Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo: Há revisão possível?

Muitas pessoas não sabem, mas o INSS pode ter calculado um ou até os dois benefícios de forma incorreta.

Como advogada especialista em Revisão de Aposentadoria, eu explico abaixo quais são as situações mais comuns de erro e quando é viável buscar a correção dos valores recebidos.

Vamos direto ao ponto?

Quem recebe aposentadoria e pensão muitas vezes aceita os valores pagos sem saber que há erros.

Logo, esses erros podem ter origem no cálculo da aposentadoria, no valor da pensão ou até na forma como os benefícios foram acumulados após a Reforma.

Portanto, se houve erro em um dos benefícios, o total mensal recebido está abaixo do que é devido. E esse valor pode ser recuperado.

Por isso, a revisão é um direito e pode fazer diferença na renda do segurado.

Atenção!

3. Quando é possível pedir Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo?

Portanto, como vimos há pouco, se você é aposentado e pensionista ao mesmo tempo, pode haver erro em um ou nos dois benefícios.

Por isso, é possível pedir revisão para corrigir esses valores.

Agora vamos às hipóteses mais comuns que podem justificar o pedido de revisão.

A princípio, veja se você se identifica com alguma delas:

1. Erro no cálculo da aposentadoria

Posto que esse erro é mais comum do que se imagina.

Pode acontecer em diferentes situações. 

Por exemplo:

• O INSS deixou de considerar contribuições antigas;
• O tempo de contribuição foi computado de forma incorreta;
• A média salarial foi calculada de maneira desfavorável;
• Houve aplicação incorreta do fator previdenciário;
• Foi usada uma regra menos vantajosa de aposentadoria.

Sendo assim, nesses casos, a revisão pode aumentar o valor mensal da aposentadoria e gerar atrasados dos últimos cinco anos.

2. Erro no cálculo da pensão por morte

Além disso, muitos esquecem que a pensão é calculada com base na aposentadoria do falecido ou no que ele teria direito caso se aposentasse.

Logo, se a base de cálculo da pensão estiver errada, o valor da pensão também estará.

Em suma, as falhas mais comuns são:

• Cálculo da pensão sobre aposentadoria com erro;
• Redutor da EC 103/2019 aplicado de forma indevida;
• Não inclusão de todas as contribuições do segurado falecido;
• Aplicação de percentual incorreto (por exemplo, 50% + cotas por dependente).

Portanto, revisar a pensão pode corrigir esses erros e aumentar o valor que você recebe mensalmente.

3. Revisão da forma de acúmulo

A saber, a Reforma da Previdência estabeleceu regras para o acúmulo de benefícios.

No entanto, o maior benefício continua sendo pago integralmente.

Em contrapartida, o segundo sofre um redutor escalonado:

• 60% para a parcela até 1 salário mínimo;
• 40% para a parcela entre 1 e 2 salários;
• 20% para a parcela entre 2 e 3 salários;
• 10% para a parcela acima de 3 salários.

No entanto, em muitos casos, o INSS aplica esse redutor de maneira errada. 

Ou sequer atualiza os cálculos com base em regras posteriores.

Portanto, se a aplicação foi incorreta, é possível pedir a revisão da forma de acúmulo. 

Em outras palavras, pode corrigir o valor que você recebe de um dos benefícios.

4. Revisão da pensão vinculada a aposentadoria revisada

Outrossim, se a aposentadoria do falecido foi revisada e teve aumento, a pensão por morte vinculada a ela também precisa ser atualizada.

Isso vale mesmo que a aposentadoria tenha sido revisada por decisão judicial ou pedido administrativo.

Porém, esse tipo de revisão exige uma análise detalhada.

Uma vez que o cálculo da nova base da pensão deve considerar os efeitos retroativos da revisão da aposentadoria original.

Sem dúvidas, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria para analisar o seu caso individual e garantir todos os seus direitos. 

Posso revisar os 2 benefícios ao mesmo tempo?

Sim, é possível revisar aposentadoria e pensão ao mesmo tempo.

No entanto, desde que existam erros distintos em cada benefício, ambos podem ser analisados.

Certamente, essa análise deve ser feita por um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria.

Afinal, é o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria quem vai identificar quais direitos foram desrespeitados e qual é o melhor caminho para recuperar os valores devidos.

Para ilustrar…

4. Exemplo da Maria. 

Dona Maria se aposentou por tempo de contribuição em 2005.

Na época, o cálculo do benefício considerou apenas os salários a partir de julho de 1994, como era previsto pela legislação.

Anos depois, em 2016, o marido de Dona Maria faleceu.

Ele também era aposentado e recebia um valor mais alto. 

Sendo assim, dona Maria passou a receber a pensão por morte, calculada com base na aposentadoria dele.

Hoje, ela acumula dois benefícios: aposentadoria e pensão.

A Revisão de Aposentadoria da dona Maria

Recentemente, Dona Maria procurou um advogado previdenciário.

Durante a análise, o advogado percebeu que o valor da aposentadoria estava abaixo do que deveria.

O motivo? O INSS desconsiderou contribuições anteriores a julho de 1994. Isso prejudicou a média salarial usada no cálculo da aposentadoria.

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (o chamado Tema 1102), o advogado entrou com pedido de revisão para que todas as contribuições fossem incluídas no cálculo. 

A saber, essa é a revisão da vida toda.

A Revisão da Pensão por Morte

O advogado também percebeu outro detalhe importante: a pensão que Dona Maria recebe foi calculada sobre uma aposentadoria que também estava errada.

Ou seja, se a aposentadoria do falecido marido fosse corrigida com base nas contribuições dele, o valor da pensão aumentaria proporcionalmente.

Com isso, o advogado entrou com dois pedidos de revisão: um para a aposentadoria de Dona Maria e outro para a pensão, que depende do valor original da aposentadoria do falecido.

2 Pedidos de Revisão: É possível?

Sendo assim, quando há erro nos dois benefícios, é possível pedir a revisão de cada um separadamente. 

Apesar de cada benefício ter regras próprias, ambos podem ser analisados ao mesmo tempo.

Contudo, neste exemplo, a aposentadoria teve erro na média de cálculo. 

Já a pensão teve erro por consequência do valor incorreto da aposentadoria do instituidor.

Certamente, o auxílio do advogado foi fundamental para identificar esses detalhes e propor as medidas corretas.

Qual o resultado esperado?

Se o pedido de revisão for aceito, Dona Maria poderá receber:

• Aumento no valor da aposentadoria;
• No valor da pensão por morte;
• Valores atrasados referentes aos últimos cinco anos, com correção e juros.

Ou seja, a renda mensal dela pode subir consideravelmente. Além disso, ela pode receber uma quantia significativa referente aos valores que deixou de receber nos últimos anos.

O caso de dona Maria

5. Quem pode pedir a Revisão dos 2 Benefícios?

A saber, em muitos casos, há erro no cálculo de um ou até dos dois benefícios. 

Por isso, é possível pedir a revisão de ambos.

Mas não basta querer revisar. 

Em primeiro lugar, é preciso entender quem pode pedir, quais os prazos, os requisitos e quais documentos apresentar.

Como advogada especialista em Revisão de Aposentadoria eu explico direitinho.

Quem pode pedir a Revisão dos 2 Benefícios?

Contudo, nem todos os aposentados e pensionistas podem pedir revisão ao mesmo tempo. 

A princípio, a revisão é possível para quem:

• Recebe aposentadoria própria e pensão por morte acumuladamente;
• Tem indícios de erro no cálculo de pelo menos um dos benefícios;
• Cumpre os prazos legais para revisão;
• Consegue reunir os documentos que comprovam o direito.

No entanto,cada benefício tem origem e regras próprias. 

Por isso, a análise deve ser feita separadamente, com o auxílio de um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria.

Posto que em alguns casos, é possível revisar apenas a aposentadoria. 

Em contrapartida, em outros, apenas a pensão. 

Além disso, há também situações em que os dois podem ser corrigidos.

Exemplo de quem pode revisar os 2 benefícios ao mesmo tempo

• Quem se aposentou e depois passou a receber pensão do cônjuge: Pode haver erro no cálculo da aposentadoria e também na base de cálculo da pensão.
• Já recebia pensão e depois se aposentou: A aposentadoria pode ter sido concedida com base em dados incompletos ou defasados.
• Teve a aposentadoria recalculada, mas a pensão não foi atualizada: É comum que a revisão de um benefício influencie o outro.

Logo, em todos esses cenários, a revisão simultânea é possível, desde que observados os prazos e requisitos.

E por falar em prazos…

6. Qual o prazo para pedir a Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo?

A princípio, a regra geral é o prazo de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.

Em suma, esse prazo é conhecido como decadência.

Isto é, após esse período, o direito à revisão prescreve.

No entanto, há exceções:

• Se o erro foi do INSS, o prazo pode não se aplicar;
• Para benefícios concedidos antes de 1999, ou para casos de revisão de vida toda, o prazo pode variar conforme a situação.

Por isso, é fundamental que o caso seja analisado por um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria.

Sem dúvidas, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria poderá identificar se o prazo ainda está em aberto e qual a melhor tese a ser aplicada.

Continuando…

7. Requisitos necessários. 

A princípio, o aposentado e pensionista precisa cumprir os seguintes requisitos:

Acúmulo dos dois benefícios

Em primeiro lugar, é preciso estar na condição de aposentado e pensionista ao mesmo tempo. 

Ou seja, receber os dois benefícios cumulativamente.

Erro no cálculo do benefício

Em segundo lugar, deve haver um erro no cálculo original da aposentadoria, da pensão, ou de ambos. 

Logo, isso pode ocorrer por omissão de vínculos, tempo de contribuição errado, salários subavaliados, não reconhecimento de atividade especial, entre outros.

Prazo legal ainda válido

Outrossim, o pedido deve ser feito em até 10 anos contados do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício que se pretende revisar.

Documentos comprobatórios

Além disso, é necessário apresentar documentos que provem o erro e que justifiquem a revisão.

Afinal, quanto mais completo o conjunto documental, maiores as chances de êxito.

Simulação que indique aumento de valor

Sem dúvidas, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria deve apresentar cálculo técnico mostrando que a revisão levaria a um valor mais alto do benefício.

Atenção

8. Documentos que você vai precisar. 

Primeiramente, a documentação é essencial para fundamentar o pedido de revisão. 

A princípio, veja o que você precisa reunir:

Documentos básicos

• RG e CPF do beneficiário;
• Comprovante de residência atualizado;
• NIT/PIS/PASEP.

Aposentadoria

• Carta de concessão da aposentadoria;
• Processo administrativo da concessão;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carteiras de trabalho (CTPS);
• Carnês de contribuição;
• Holerites antigos, contracheques e outros comprovantes de vínculo;
• Sentenças ou acordos trabalhistas, se houver.

Pensão por morte

• Carta de concessão da pensão;
• Certidão de óbito do instituidor da pensão;
• Processo administrativo da pensão;
• CNIS do falecido;
• CTPS e demais documentos que comprovem as contribuições do instituidor;
• Certidão de casamento ou união estável.

Adicionais 

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), em caso de atividade especial;
• Laudos técnicos ambientais;
• Documentos de contribuições em atraso ou recolhidas como autônomo;
• Cópias de processos judiciais trabalhistas ou previdenciários;
• Provas documentais de vínculos não registrados no CNIS.

Viu só quantos documentos?

Sem dúvidas, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria para verificar realmente todos os documentos relevantes e garantir todos os seus direitos.

9. Como pedir a Revisão sendo aposentado e pensionista ao mesmo tempo?

Um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria conhece profundamente as normas do INSS e a jurisprudência atualizada. 

Certamente, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria começa fazendo uma análise completa dos dois benefícios. 

Em suma, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria vai examinar:

• O tempo de contribuição do segurado falecido;
• As contribuições da aposentadoria do cliente;
• Os valores usados para cálculo;
• A base de cálculo da pensão.

Com esses dados em mãos, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria simula o valor correto. 

Logo, se encontrar diferenças relevantes, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria pode entrar com o pedido administrativo ou judicial de revisão.

Por que o advogado precisa ser especialista em Revisão de Aposentadoria?

A princípio, a revisão de benefícios acumulados exige conhecimento técnico.

Dessa maneira, muitos detalhes são ignorados por quem não atua na área previdenciária.

Sem dúvidas, um advogado generalista pode deixar passar pontos importantes, como:

• A possibilidade de aplicar a revisão da vida toda;
• A correção de aposentadoria que influencia o valor da pensão;
• O impacto de contribuições antes de julho de 1994;
• A revisão do benefício original do instituidor da pensão.

Portanto, essas revisões são complexas e exigem conhecimento aprofundado.

Por isso, escolher um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria é essencial.

Como o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria pode ajudar na prática?

A saber, além de identificar os erros nos cálculos, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria irá:

• Fazer o levantamento de todas as contribuições;
• Simular os valores corrigidos;
• Organizar os documentos e comprovações;
• Formular o pedido com base legal adequada;
• Acompanhar o andamento no INSS ou na Justiça;
• Garantir que os valores atrasados sejam corretamente pagos.

Ou seja, o advogado especialista em Revisão de Aposentadoria cuida de todo o processo técnico e jurídico, evitando que o cliente tenha prejuízos.

Riscos de não contar com um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria

Contudo, tentar pedir a revisão sozinho pode trazer sérios prejuízos.

Em resumo, veja os principais riscos:

• Perder prazos importantes;
• Apresentar pedidos mal formulados;
• Não identificar todos os erros no cálculo;
• Receber valores abaixo do que realmente tem direito;
• Ter o pedido negado por falhas na argumentação.

Além disso, um pedido mal feito pode gerar indeferimento definitivo ou perda do direito à revisão.

Dica de advogada especialista em Revisão de Aposentadoria

Conclusão

Portanto, se você é aposentado e também recebe pensão por morte, agora já sabe que pode haver erro no cálculo de um ou dos dois benefícios.

Sendo assim, a revisão é possível e pode representar um aumento significativo no valor mensal e até mesmo no pagamento de atrasados.

Mas atenção.

Nem todo caso garante direito à revisão.

Logo, é preciso analisar documentos, verificar prazos e identificar se houve falhas nos cálculos feitos pelo INSS.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, como advogada especialista em Revisão de Aposentadoria, só aqui eu mostrei:

• Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda cada um deles
• Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo: Há revisão possível
• Quando é possível pedir Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo
• Exemplo da Maria
• Quem pode pedir a Revisão dos 2 Benefícios ao mesmo tempo
• Qual o prazo para pedir a Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo
• Requisitos necessários
• Documentos que você vai precisar
• Como pedir a Revisão sendo Aposentado e Pensionista ao mesmo tempo

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui.

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Se você suspeita que seus benefícios foram concedidos com erro, não espere. Estamos aqui para ajudar. O prazo para revisar é limitado.

Procure sempre um advogado especialista em Revisão de Aposentadoria.