Pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo?

Você quer saber de pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo?

Então, você está no lugar certinho!

Já adianto que a resposta não é única, pois depende de vários fatores, a saber se:

• O Brasil tem acordo previdenciário com o país onde você trabalhou;
• Você contribuiu regularmente para o INSS e para o sistema previdenciário estrangeiro;
• Idade mínima;
• Valores pagos.

Ou seja, a questão envolve regras previdenciárias nacionais e internacionais

Como Advogada Especialista em Direito Previdenciário, eu explico tudo o que você precisa saber sobre pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo.

Confira:

1. Aposentadoria no Brasil: Como funciona?
2. Regras gerais para Aposentadoria no exterior.
3. Pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo?
4. Exemplo da Maria: Trabalhadora no Brasil e em Portugal.
5. Importância de contar com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.

Você vai encontrar todas as informações sobre pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo.

Vamos começar?

1. Aposentadoria no Brasil: Como funciona?

A saber, o Brasil adota o sistema contributivo.

Isto é, quem contribui para a Previdência tem direito a benefícios, entre eles a aposentadoria.

Outrossim existem dois regimes principais:

• RGPS (Regime Geral de Previdência Social): Administrado pelo INSS, que cobre trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, contribuintes individuais e segurados especiais;
• RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): Voltado para servidores públicos, regido por normas específicas de cada ente federativo.

Porém, cada regime possui regras próprias, mas ambos seguem princípios comuns:

• Contribuição obrigatória;
• Requisitos legais;
• Concessão de benefícios.

Em resumo: Regras gerais para Aposentadoria no Brasil

Por idade

• Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (no RGPS).

No entanto, para segurados especiais, como trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição)

Em suma, a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. 

Contudo, hoje existem regras de transição para quem já estava no mercado.

A saber:

• Sistema de pontos: Soma da idade + tempo de contribuição;
• Idade mínima progressiva: Aumenta gradualmente até alcançar o limite da regra permanente;
• Pedágio de 50% ou 100%: Depende de quanto faltava para se aposentar em 2019.

Especial

Em resumo, é a aposentadoria para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.

Logo, os requisitos são:

• Tempo exigido: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco;
• Após a Reforma, passou a exigir idade mínima.
• Exige documentos técnicos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT.

Aposentadoria de professor

A saber, segue regras diferenciadas para professores da educação básica:

• Tempo reduzido em relação às demais categorias;
• Regras de transição específicas após a Reforma de 2019.

 Rural

• Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres;
• Carência: 180 meses de atividade rural;
• Necessária comprovação documental do trabalho no campo.

Portanto, guarde essa informação!

2. Regras gerais para aposentadoria no exterior. 

A princípio, a aposentadoria no exterior é o benefício concedido a quem trabalhou e contribuiu para o sistema previdenciário de outro país.

Logo, assim como no Brasil, cada país possui regras próprias, idade mínima e tempo de contribuição.

Por isso, antes de tudo, o trabalhador que exerceu atividade fora precisa conhecer essas regras para não perder direitos.

Além disso, é fundamental contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso individual e garantir os seus direitos. 

Quais são as regras gerais para a aposentadoria no exterior?

1. Cada país tem sua própria Previdência

Primeiramente, não existe uma regra única. Isso mesmo que você leu.

Sendo assim, cada nação define:

• Idade mínima para se aposentar;
• Tempo mínimo de contribuição;
• Forma de cálculo do benefício;
• Documentos exigidos para comprovar trabalho e contribuições.

Certamente, o mais indicado é buscar o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para analisar a legislação do país em que você trabalhou e garantir os seus direitos.

2. Aposentadoria em países que tem Acordo Internacional com o Brasil

A saber, o Brasil tem acordos previdenciários com vários países, como Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Japão, entre outros.

Logo, esses acordos permitem:

• Somar tempo de contribuição feito no Brasil e no exterior;
• Cumprir carência mínima com períodos trabalhados em ambos os países;
• Receber benefícios proporcionais em cada país, de acordo com o tempo contribuído.

Dessa maneira, você não perde tempo de trabalho já realizado fora.

3. Países que não tem Acordo Internacional com o Brasil

Em contrapartida, se o Brasil não tem acordo com o país em que você trabalhou, cada sistema funciona de forma independente.

A saber:

• O tempo de contribuição feito no exterior não pode ser aproveitado no Brasil;
• Você poderá ter direito a dois benefícios, mas precisará cumprir separadamente as exigências de cada previdência.

Em suma: O que você precisa saber

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…

3. Pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo?

Afinal, essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, vou direto ao ponto: Pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo.

Então, vamos entender isso melhor?

Quando isso é possível

A saber, existem duas situações principais:

1. Países com Acordo Internacional com o Brasil

Em suma, o Brasil tem acordos previdenciários com vários países.

Logo, nesses casos, é possível:

• Somar os períodos de contribuição do Brasil e do exterior;
• Cumprir a carência exigida com tempo de ambos os países;
• Receber um benefício proporcional de cada previdência.

2. Quando não há Acordo Internacional com o Brasil

Contudo, quando não existe acordo, cada país analisa as contribuições de forma separada.

Dessa maneira, o segurado poderá se aposentar nos dois países, mas precisará cumprir as regras de cada sistema sem possibilidade de soma de períodos.

Sem dívidas, é fundamental contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva.

Requisitos para se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo

Brasil

A princípio, as regras gerais após a Reforma da Previdência incluem:

• Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens;
• Regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.

Exterior

Logo, cada país possui suas próprias regras.

Em suma, exigem:

• Idade mínima específica;
• Tempo mínimo de contribuição ao sistema local;
• Comprovação de vínculos empregatícios ou contribuição individual.

Documentos necessários para se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo

Brasil

• Documento de identidade e CPF;
• Carteira de trabalho e carnês de contribuição
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Certidões de tempo de contribuição emitidas por empresas ou órgãos públicos.

Exterior

• Passaporte e documento de identidade local;
• Contratos de trabalho;
• Holerites ou comprovantes de pagamento.;Certificados de contribuição previdenciária;
• Declarações oficiais do órgão estrangeiro de previdência.

Qual será o valor da Aposentadoria no Brasil e no exterior ao mesmo tempo?

A saber, o valor será calculado separadamente em cada país.

Brasil

Primeiramente, o cálculo segue as regras da Reforma da Previdência:

• Média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994;
• Percentual aplicado conforme o tempo de contribuição;
• Possibilidade de acréscimos em regras específicas, como aposentadoria especial.

Exterior

Contudo, cada país aplica suas próprias regras.

Porém, na maioria das vezes, o valor considera a média salarial e o tempo de contribuição.

Logo, quando há acordo, o benefício é proporcional ao período trabalhado em cada país.

Certamente, o mais indicado é contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para que o pedido de Aposentadoria seja feito de forma correta no Brasil e no exterior.

Em Resumo

Para ilustrar…

4. Exemplo da Maria: Trabalhadora no Brasil e em Portugal. 

Maria trabalhou no Brasil por 20 anos, registrada em carteira.

Depois, mudou-se para Portugal, onde contribuiu para a previdência portuguesa por 15 anos.

Hoje, ela tem 63 anos e quer saber se pode se aposentar nos dois países.

Aposentadoria de Maria no Brasil

Sendo assim, Maria tem direito à aposentadoria por idade no Brasil porque:

• Cumpriu a idade mínima exigida (62 anos para mulheres);
• Possui mais de 15 anos de contribuição no INSS.

Logo, o valor será calculado conforme a média de salários e tempo de contribuição.

Aposentadoria de Maria em Portugal

Em contrapartida, em Portugal, a idade mínima de aposentadoria é de 66 anos e alguns meses (dependendo do ano).

No entanto, Maria já tem tempo de contribuição suficiente para pedir a aposentadoria quando alcançar a idade exigida.

Dessa maneira, o benefício será proporcional ao período que ela contribuiu em Portugal.

Aplicação do acordo internacional

A saber, Brasil e Portugal têm acordo previdenciário.

Em outras palavras, significa que:

• Maria pode somar os tempos de contribuição dos dois países, caso precise completar a carência mínima;
• Cada país pagará a parte da aposentadoria referente ao tempo trabalhado em seu território.

Documentos que Maria precisará apresentar

No entanto, para pedir a aposentadoria em ambos os países, Maria deverá organizar:

• No Brasil: CPF, documento de identidade, carteira de trabalho, CNIS e comprovantes de contribuição;
• Em Portugal: NIF, documento de identidade português, contratos de trabalho e comprovantes de contribuição;
• Certidões de tempo de contribuição emitidas por cada previdência para validação no acordo internacional.

Valor que Maria receberá

Portanto, Maria terá dois benefícios distintos:

• Uma aposentadoria paga pelo INSS: Calculada conforme suas contribuições no Brasil;
• Outra aposentadoria paga pela previdência portuguesa: Proporcional ao tempo em que trabalhou em Portugal.

Por que o advogado é essencial nesse processo

Em suma, o caso de Maria mostra como o processo pode ser complexo.

Ou seja, sem orientação de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário, ela poderia perder tempo de contribuição ou deixar de receber valores a que tem direito.

Sem dúvidas, um Advogado Especialista em Direito Previdenciário garante:

• Correta aplicação do acordo internacional;
• Aproveitamento de todos os períodos de contribuição;
• Pedido de aposentadoria feito sem erros;
• Maior segurança e tranquilidade no processo.

Portanto, o que esse exemplo mostra?

5. Importância de contar com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário. 

Primeiramente, aposentar-se no Brasil já exige atenção.

Em contrapartida, quando o pedido envolve também o exterior, a complexidade aumenta.

Posto que cada país tem regras próprias, documentos diferentes e formas distintas de cálculo.

Certamente, um Advogado Especialista em Direito Previdenciário entende essas particularidades e orienta cada passo do processo.

Por que deve ser um Advogado Especialista em Direito Previdenciário

A princípio, não basta contratar qualquer advogado.

Afinal, a aposentadoria internacional envolve:

• Acordos previdenciários entre países;
• Documentos específicos do INSS e da previdência estrangeira;
• Prazos e procedimentos que mudam de país para país.

Sem dúvidas, um Advogado Especialista em Direito Previdenciário conhece as regras e sabe como aplicá-las.

Além disso, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário identifica se o trabalhador pode somar períodos de contribuição, quando é melhor pedir o benefício e como evitar prejuízos financeiros.

Como o Advogado Especialista em Direito Previdenciário pode ajudar na prática

Organização de documentos

Em primeiro lugar, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário orienta quais documentos apresentar no Brasil e no exterior.

Sendo assim, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário evita erros e retrabalhos que podem atrasar a concessão da aposentadoria.

Aplicação dos acordos internacionais

Outrossim, quando há acordo entre o Brasil e o país onde o cliente trabalhou, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário garante que o tempo de contribuição seja corretamente aproveitado.

Ou seja, aumenta as chances de receber duas aposentadorias de forma justa.

Cálculo do valor do benefício

Além disso, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário calcula quanto o cliente terá direito em cada país.

Logo, evita surpresas e assegura o melhor resultado financeiro possível.

Acompanhamento do processo

Sem dúvidas, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário acompanha o andamento tanto no Brasil quanto no exterior.

Além disso, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário responde exigências, apresenta recursos e defende os direitos do cliente em cada etapa.

Riscos de não contar com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário 

Perda de tempo de contribuição

A princípio, sem orientação de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário, o trabalhador pode deixar de comprovar períodos válidos.

Em outras palavras, reduz o valor da aposentadoria ou até impede o acesso ao benefício.

Erros nos pedidos

Um simples erro em formulário ou falta de documento pode atrasar o processo por anos.

Certamente, com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário, esses riscos são minimizados.

Prejuízo financeiro

Outrossim, sem planejamento, o segurado pode receber um valor muito abaixo do que teria direito.

Sem dúvidas, um Advogado Especialista em Direito Previdenciário calcula e orienta para garantir o valor justo.

Desconhecimento de direitos

Contudo, muitas pessoas não sabem que têm direito a duas aposentadorias.

Logo, sem a orientação de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário, acabam abrindo mão de um benefício importante.

Em suma: Grave essa informação

Conclusão

Portanto, com todas essas informações, você viu que é possível se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo.

Porém, cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque as regras mudam de país para país.

Além disso, é necessário comprovar tempo de contribuição, apresentar documentos corretos e entender se há acordo internacional.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de sua Aposentadoria.

Afinal, como Advogada Especialista em Direito Previdenciário, só aqui eu mostrei:

• Aposentadoria no Brasil: Como funciona
• Regras gerais para Aposentadoria no exterior
• Pode se aposentar no Brasil e no exterior ao mesmo tempo
• Exemplo da Maria: Trabalhadora no Brasil e em Portugal
• Importância de contar com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui.

Leia também:

Como saber se posso me aposentar pelo INSS?

6 Erros comuns ao pedir a Aposentadoria e como evitá-los. 

Aposentadoria Híbrida: O que é e quem tem direito?

Portanto, a aposentadoria internacional é um direito de quem trabalhou dentro e fora do Brasil.

Logo, com planejamento e apoio especializado, é possível receber duas aposentadorias e assegurar um futuro mais tranquilo.

Procure sempre um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.