Nos últimos anos, o número de brasileiros que optam por se mudar para os Estados Unidos tem aumentado consideravelmente, seja em busca de uma melhor qualidade de vida, oportunidades de trabalho ou por outros motivos.
Uma das questões mais importantes para aqueles que desejam se estabelecer permanentemente no exterior é o planejamento da aposentadoria.
Muitos brasileiros não sabem, mas é possível se aposentar nos Estados Unidos e no Brasil ao mesmo tempo, graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre os dois países.
Muitas pessoas não conhecem essa possibilidade pois pensam que, saindo daqui, não tem mais direito a nada.
Mas não é bem assim, imagina receber duas aposentadorias, recebendo em dólar (US$) e em real (R$)?!
Neste artigo, vamos explorar como o brasileiro pode se aposentar nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, garantir sua aposentadoria no Brasil, com base nas regras desse acordo.
Também abordaremos como funciona o sistema de previdência social nos dois países, os benefícios de contribuir para os dois sistemas e como fazer esse planejamento financeiro de maneira eficiente.
Vale dizer que o Brasil possui acordo bilateral com os seguintes países:
- Alemanha;
- Áustria;
- Bélgica;
- Cabo Verde;
- Canadá e Quebec;
- Chile;
- Coreia do Sul;
- Espanha;
- Estados Unidos da América;
- França;
- Grécia;
- Israel;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- Portugal;
- Suíça.
Já os tratados multilaterais que o Brasil faz parte são:
- Acordo Ibero Americano, sendo partes dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
- Acordo do MERCOSUL, sendo partes dos seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Mas, neste conteúdo, vou focar somente no Acordo Internacional de Previdência entre o Brasil e o Estados Unidos, ok?
1. O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos
O Acordo Internacional de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos foi firmado com o objetivo de evitar que os trabalhadores brasileiros e americanos paguem contribuições para os dois países ao mesmo tempo e, também, para garantir que eles possam combinar os períodos de trabalho realizados em cada país, a fim de se aposentarem sem prejuízos.
O acordo foi assinado em 2018, sendo um marco importante para aqueles que têm ou tiveram vínculos trabalhistas em ambos os países. Ele trata de diversos aspectos, entre eles:
- Isenção de dupla contribuição: O trabalhador não precisará pagar a contribuição para a previdência social de ambos os países durante o mesmo período de trabalho.
- Contagem de tempo de contribuição: O tempo trabalhado em um país pode ser somado ao tempo de contribuição no outro para alcançar os requisitos mínimos de aposentadoria.
- Facilidade de requerimento de benefícios: O trabalhador poderá requerer o benefício em qualquer um dos dois países, com base nas contribuições feitas em ambos.
2. Sistema de Aposentadoria nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a principal fonte de aposentadoria para trabalhadores é o Social Security, um programa de seguridade social administrado pelo governo federal. Para ter direito à aposentadoria do Social Security, o trabalhador precisa acumular 40 créditos de trabalho. Um crédito é obtido a cada trimestre de trabalho e, geralmente, é necessário trabalhar por 10 anos (ou 40 trimestres) para se qualificar para o benefício.
Contribuições ao Social Security
As contribuições para o Social Security são feitas de forma automática através da folha de pagamento, sendo uma porcentagem do salário do trabalhador. Em 2025, a contribuição para o Social Security e o Medicare é de 7,65% do salário (em dois componentes: 6,2% para o Social Security e 1,45% para o Medicare).
Vale ressaltar que o Social Security oferece benefícios não apenas para aposentadoria, mas também para invalidez e para dependentes do segurado, caso ele venha a falecer antes da aposentadoria.
Aposentadoria no Social Security
A idade para aposentadoria no Social Security pode variar dependendo do ano de nascimento do trabalhador. No entanto, a idade mínima para começar a receber o benefício integral é de 66 anos e 2 meses (se você nasceu em 1955) e vai aumentando progressivamente até atingir 67 anos para aqueles nascidos em 1960 ou mais tarde.
3. Sistema de Aposentadoria no Brasil
No Brasil, o sistema de previdência social é gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abrange tanto trabalhadores formais quanto autônomos e contribuintes individuais. A aposentadoria no Brasil pode ser solicitada por meio de várias modalidades, mas as mais comuns são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Para solicitar esse tipo de aposentadoria, é necessário que o trabalhador tenha cumprido uma determinada quantidade de anos de contribuição.
- Aposentadoria por idade: Essa modalidade exige que o trabalhador tenha atingido a idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e tenha cumprido um tempo mínimo de contribuições ao INSS.
No Brasil, as contribuições também são descontadas diretamente da folha de pagamento para trabalhadores formais, ou podem ser feitas mensalmente por trabalhadores autônomos ou contribuintes individuais.
4. Como Funciona a Aposentadoria Conjunta nos Dois Países?
Uma das vantagens mais importantes do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos é a possibilidade de somar os períodos de contribuição em ambos os países, permitindo que o trabalhador consiga atingir os requisitos necessários para se aposentar em um ou ambos os países, mesmo que não tenha cumprido integralmente o tempo de contribuição exigido por cada sistema.
4.1. Somando o Tempo de Contribuição
Com o acordo, o tempo de serviço no Brasil e nos Estados Unidos pode ser somado para cumprir os requisitos mínimos de aposentadoria em qualquer um dos dois países. Isso significa que:
- Se você trabalhou nos Estados Unidos por 5 anos e no Brasil por 10 anos, você pode somar esses 15 anos e, com isso, conseguir atingir o tempo necessário para se aposentar em um dos dois países, ou até mesmo em ambos, se os requisitos forem atendidos.
- O benefício será proporcional: Ao solicitar a aposentadoria, o trabalhador poderá solicitar o benefício proporcional ao tempo de contribuição em cada país. Ou seja, o valor do benefício será calculado com base nas contribuições feitas em cada um dos sistemas.
4.2. Evitando a Dupla Contribuição
O acordo também resolve a questão da dupla contribuição. Caso o trabalhador esteja vinculado ao sistema de previdência de um dos dois países enquanto trabalha no outro, ele estará isento de contribuir para o sistema previdenciário do outro país, evitando assim o pagamento de duas contribuições ao mesmo tempo.
5. Como Solicitar a Aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil?
O processo para solicitar a aposentadoria simultânea nos dois países pode ser um pouco mais complexo do que solicitar em apenas um dos países. Veja os passos básicos:
5.1. Solicitar a Aposentadoria no Brasil
Para solicitar a aposentadoria no Brasil, o trabalhador deverá reunir toda a documentação necessária, como comprovantes de tempo de contribuição e documentos pessoais. A solicitação pode ser feita por meio do site do INSS ou diretamente nas agências do INSS, caso o trabalhador prefira um atendimento presencial.
5.2. Solicitar a Aposentadoria nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a solicitação de aposentadoria pode ser feita por meio do Social Security Administration (SSA), que é responsável pela administração do Social Security. O trabalhador pode iniciar o processo online ou procurar uma agência local da SSA.
5.3. Solicitar o Benefício Combinado
Quando o trabalhador optar por combinar os tempos de contribuição nos dois países, ele deverá fazer a solicitação nos dois países, informando que é beneficiário do Acordo Internacional de Previdência. Cada país calculará o valor do benefício com base nas contribuições feitas em seu respectivo sistema.
6. Impostos e Obrigações Fiscais
Embora o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos facilite o processo de aposentadoria, é importante lembrar que o trabalhador ainda estará sujeito às obrigações fiscais de ambos os países. No Brasil, a aposentadoria pode ser tributada pelo Imposto de Renda, dependendo do valor do benefício. Nos Estados Unidos, o Social Security pode também ser tributado, dependendo da quantidade de renda total do aposentado.
7. Conclusão
O Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos é uma excelente ferramenta para brasileiros que buscam aposentadoria nos dois países. Ele permite que o trabalhador evite a dupla contribuição e combine os períodos de trabalho, garantindo o direito à aposentadoria tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Além disso, o processo de solicitação de benefícios em ambos os países pode ser feito de forma integrada, o que facilita o planejamento e a administração da aposentadoria.
Se você está trabalhando nos Estados Unidos e planeja se aposentar no Brasil, ou se já é aposentado no Brasil e deseja saber mais sobre como garantir sua aposentadoria nos EUA, o Acordo Internacional de Previdência é uma excelente oportunidade para garantir sua segurança financeira no futuro.
Ficamos à disposição para tirar todas as suas dúvidas!
