Como solicitar Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa?

Brasileiro com cidadania italiana ou portuguesa pode ter direito a Aposentadoria na Europa.

Mas para conseguir esse benefício, é preciso entender as regras dos Acordos Internacionais.

Muitos brasileiros com dupla cidadania não sabem por onde começar esse processo.

Outros nem imaginam que podem usar o tempo de trabalho no Brasil para se aposentar na Europa.

Pensando nisso, preparei esse artigo.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico tudo sobre Como solicitar a Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa.  

Confira:

1. O que são os Acordos Internacionais de Previdência?
2. Quem tem cidadania italiana ou portuguesa pode solicitar a Aposentadoria na Europa utilizando os Acordos Internacionais?
3. Requisitos para usar os Acordos Internacionais com cidadania italiana ou portuguesa.
4. Como solicitar a Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa?
5. Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Você vai encontrar todas as informações que procura sobre como solicitar a Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa.

Vamos começar?

1. O que são os Acordos Internacionais de Previdência?

Se você é brasileiro com cidadania italiana ou portuguesa, precisa entender o que são os Acordos Internacionais de Previdência.

Afinal, eles são fundamentais para quem deseja solicitar aposentadoria na Europa usando o tempo de contribuição feito no Brasil.

A saber, esses acordos são tratados firmados entre o Brasil e outros países.

Ou seja, o objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores que migraram e contribuíram para mais de um sistema previdenciário ao longo da vida.

Logo, por meio desses acordos, é possível somar o tempo de contribuição no Brasil com o tempo de contribuição no país europeu, como Portugal ou Itália.

Isso se chama totalização do tempo de contribuição.

Ou seja, você não perde os anos trabalhados e contribuídos no Brasil.

Posto que eles contam para completar os requisitos da aposentadoria no país onde você mora ou morou.

Atenção!

2. Quem tem cidadania italiana ou portuguesa pode solicitar a Aposentadoria na Europa utilizando os Acordos Internacionais?

Brasileiros com cidadania portuguesa ou italiana podem solicitar a aposentadoria na Europa utilizando os Acordos Internacionais de Previdência assinados entre o Brasil e diversos países europeus.

Portanto, se você tem cidadania portuguesa ou italiana, pode:

• Morar legalmente em qualquer país da União Europeia;
• Trabalhar e contribuir para o sistema de previdência local;
• Solicitar a totalização do tempo de contribuição feito no Brasil com o tempo feito na Europa.

Ou seja, o acordo evita que o trabalhador perca o tempo contribuído em um país por não ter completado os requisitos naquele sistema.

Sendo assim, com a soma dos períodos, você não precisa começar do zero.

Para ilustrar…

Por exemplo

Imagine que você trabalhou:

• 12 anos no Brasil (INSS);
• 8 anos em Portugal (Segurança Social).

Logo, sozinho, nenhum desses períodos daria direito à aposentadoria por tempo.

Mas, com o acordo, você pode somar os dois períodos e solicitar o benefício, desde que preencha os demais requisitos (idade mínima, carência etc.).

O mesmo vale para a Itália, que também possui acordo previdenciário bilateral com o Brasil.

Por falar nisso…

3. Requisitos para usar os Acordos Internacionais com cidadania italiana ou portuguesa. 

Se você é brasileiro com cidadania italiana ou portuguesa, agora já sabe que que pode usar os acordos internacionais de previdência social para pedir sua aposentadoria na Europa.

Mas para isso, é essencial cumprir uma série de requisitos legais e documentais.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico cada um desses requisitos.

1. Ter contribuído para o INSS no Brasil

Em primeiro lugar, é preciso ter tempo de contribuição comprovado no Brasil, mesmo que por período mínimo. 

Visto que esse tempo será totalizado com as contribuições feitas no país europeu (Itália ou Portugal), desde que os dois países tenham acordo em vigor com o Brasil, e têm.

Porém, o tempo deve estar devidamente registrado no CNIS e sem pendências.

2. Ter contribuído na Itália ou em Portugal

Além do tempo no Brasil, você precisa ter contribuições na previdência social do país onde vai solicitar o benefício.

A saber:

• Na Itália, isso significa contribuições ao INPS;
• Já em Portugal, à Segurança Social.

Isto é, mesmo que tenha contribuído pouco, esse tempo pode ser usado para completar os requisitos com a ajuda do tempo brasileiro.

3. Ter Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

A Certidão de Tempo de Contribuição é indispensável. 

Posto que ela serve para comprovar o tempo trabalhado e contribuído no Brasil. 

A saber, o INSS emite a CTC, que será enviada ao órgão previdenciário estrangeiro.

Portanto, sem a CTC, o tempo no Brasil não poderá ser reconhecido fora do país.

4. Estar legalmente residindo no país onde fará o pedido

Outrossim, para solicitar o benefício na Europa, você precisa residir legalmente no país. 

Seja com autorização de residência, seja como cidadão europeu com cidadania portuguesa ou italiana.

Portanto, estar legalmente no país é condição básica para acessar os serviços previdenciários locais.

5. Cumprir os requisitos mínimos do benefício

Mesmo com a totalização dos tempos de contribuição, ainda será necessário cumprir os demais requisitos do benefício pretendido, como:

• Idade mínima;
• Carência;
• Condição de saúde: No caso de invalidez;
• Regras específicas do país em que fará o pedido.

No entanto, cada país tem critérios diferentes. 

Sendo assim, o que vale para o Brasil pode ser diferente em Portugal ou na Itália. 

Por isso, é essencial analisar o caso com atenção técnica de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

6. Ter documentos organizados e traduzidos, se necessário

Em resumo, será preciso apresentar:

• Documentos pessoais: RG, CPF, passaporte, carteira de identidade europeia;
• Certidão de cidadania;
• Comprovantes de residência;
• Documentos de trabalho e contribuições
• Traduções juramentadas, se exigidas pelo país.

Afinal, ter a documentação correta evita recusas e atrasos no processo.

7. Estar cadastrado na previdência do país europeu

Outrossim, quem deseja se aposentar na Europa deve estar inscrito no sistema previdenciário local, mesmo que não esteja contribuindo no momento.

A saber:

• Na Itália, o cadastro é feito no INPS;
• Em Portugal, é feito na Segurança Social.

Portanto, ter cidadania portuguesa ou italiana abre portas.

Mas para usar os acordos internacionais e se aposentar na Europa, é preciso:

• Seguir regras específicas;
• Documentação correta;
• Tempo de contribuição nos dois países;
• CTC.

Certamente, contar com um advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional faz toda a diferença.

Sem dúvidas, o advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional garante que seu direito seja respeitado e que o processo seja seguro e eficiente.

4. Como solicitar a Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa?

Mas é importante entender que o processo exige conhecimento técnico, organização documental e atenção aos detalhes.

Por isso, o primeiro passo é sempre contar com um advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Não precisa se preocupar.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico o passo a passo para solicitar a Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa.

Passo 1: Consultar um advogado previdenciário internacional

Esse é o passo mais importante. 

Certamente, o advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional vai analisar:

• Se você tem direito;
• Quais regras se aplicam ao seu caso;
• Qual país oferece a melhor opção de aposentadoria;
• Quais documentos você vai precisar.

Isso evita erros e atrasos. 

Além disso, pode evitar que seu pedido seja negado por falhas técnicas.

Passo 2: Verificar o tempo de contribuição no Brasil e na Europa

Posto que você precisa ter contribuído para o INSS no Brasil e também para a previdência do país europeu onde reside.

A saber:

• Na Itália, as contribuições são feitas ao INPS;
• Em Portugal, à Segurança Social.

Ou seja, mesmo que você não tenha tempo completo em um só país, pode somar os tempos de contribuição (isso se chama totalização) com base nos acordos internacionais.

Passo 3: Solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

A CTC é essencial. 

Afinal, é por meio dela que o Brasil comprova seu tempo de contribuição para o país europeu.

Porém, ela deve ser solicitada ao INSS com base no Acordo Internacional.

Certamente, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional irá orientá-lo sobre como solicitar, quais documentos juntar e como entregar a CTC ao órgão estrangeiro.

Passo 4: Organizar toda a documentação

Em suma, oara fazer o pedido da aposentadoria, você precisará de:

• Documentos de identificação: RG, CPF, passaporte, cidadania);
• Comprovante de residência no país europeu;
• Registros de trabalho e contribuição nos dois países;
• Traduções juramentadas: Se necessário.

Uma vez que documentos mal preenchidos ou fora do padrão são motivos comuns de indeferimento.

Você sabia disso?

Passo 5: Confirmar o tipo de benefício e requisitos

Você deve identificar o tipo de aposentadoria que pretende pedir:

• Aposentadoria por idade;
• Por invalidez;
• Pensão por morte: No caso dos dependentes;
• Outros benefícios previstos nos acordos.

Contudo, cada benefício tem regras específicas de idade, carência e documentação.

Por isso, mais uma vez, o apoio do advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional é decisivo.

Passo 6: Instruir e protocolar o pedido

Sendo assim, com a documentação correta e os requisitos cumpridos, o próximo passo é fazer o protocolo formal do pedido junto ao INPS (na Itália) ou à Segurança Social (em Portugal).

Sem dúvidas, o advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional poderá:

• Preencher o requerimento corretamente;
• Anexar os documentos no formato exigido;
• Acompanhar o andamento do processo;
• Apresentar recursos, se necessário.

Passo 7: Acompanhar o processo até a concessão

Dessa maneira, depois do protocolo, o processo será analisado pelas autoridades previdenciárias. 

No entanto, esse processo pode levar alguns meses, dependendo da complexidade.

Certamente, durante esse tempo, o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional monitora prazos, responde exigências e garante que o pedido não seja arquivado ou rejeitado injustamente.

Portanto, se você é brasileiro e tem cidadania italiana ou portuguesa, saiba que é possível solicitar a aposentadoria na Europa usando os acordos internacionais de previdência assinados entre o Brasil e vários países europeus.

Mas é importante entender que o processo exige conhecimento técnico, organização documental e atenção aos detalhes.

Por isso, o primeiro passo é sempre contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Por falar nisso…

5. Importância de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional. 

Como vimos ao longo deste post, o processo para solicitar a Aposentadoria na Europa com cidadania italiana ou portuguesa é complexo.

Posto que envolve normas de dois países, regras técnicas, formulários específicos e prazos rígidos.

Por isso, é essencial contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

A seguir, como advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional, eu explico por que esse profissional faz toda a diferença.

Por que precisa ser um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional?

Em suma, porque a aposentadoria internacional não segue as mesmas regras da aposentadoria comum no Brasil. 

Posto que envolve:

• Leis previdenciárias de dois países;
• Interpretação dos acordos internacionais;
• Documentos com exigências específicas;
• Comunicação com órgãos estrangeiros.

Sendo assim, um advogado generalista pode não ter conhecimento técnico suficiente. 

Já o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional entende como os acordos funcionam na prática e conhece as exigências de cada país envolvido.

Como o advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar?

A princípio, ele será o responsável por:

• Analisar seu histórico de contribuições no Brasil e na Europa;
• Orientar sobre o melhor tipo de benefício no seu caso;
• Solicitar a CTC no INSS e reunir a documentação correta;
• Evitar erros no pedido de aposentadoria: Tanto no Brasil quanto no país europeu;
• Protocolar o requerimento corretamente no órgão previdenciário europeu (INPS na Itália ou Segurança Social em Portugal);
• Acompanhar o processo e responder exigências;
• Interpor recursos, se o benefício for indeferido.

Ou seja, ele cuida de todo o procedimento jurídico e administrativo.

Quais os riscos de não contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional?

Contudo, muitos brasileiros tentam fazer o processo por conta própria ou com profissionais que não conhecem a previdência internacional. 

Logo, isso gera riscos sérios:

• Perda de prazos importantes;
• Entrega de documentos errados;
• Erros no cálculo do tempo de contribuição;
• Indeferimento do benefício;
• Anos de espera por um processo mal instruído.

Além disso, corrigir erros depois do protocolo pode ser muito mais difícil e demorado.

Guarde essa informação

Conclusão

Portanto, se você é brasileiro e tem cidadania italiana ou portuguesa, já sabe que sim se aposentar na Europa.

A saber, os acordos internacionais permitem usar o tempo de contribuição feito no Brasil para completar os requisitos exigidos no país europeu.

Mas o caminho tem etapas:

• Ter contribuído para o INSS no Brasil
• Verificar o tempo de contribuição no Brasil e na Europa
• Solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
• Organizar toda a documentação
• Confirmar o tipo de benefício e requisitos
• Instruir e protocolar o pedido
• Acompanhar o processo até a concessão

Ou seja, o processo envolve regras técnicas, documentos específicos e órgãos diferentes.

Por isso, o primeiro passo deve ser procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Com orientação certa, você evita erros, ganha tempo e tem mais segurança para garantir seu direito à aposentadoria.

Viu só quantas informações incríveis?

Bom, fico por aqui.

Leia também:

 Brasil e Luxemburgo: Direitos previdenciários para brasileiros. 

Como funcionam os Acordos Bilaterais de Previdência Social?

Aposentadoria Internacional para quem tem dupla cidadania. 

Se você é brasileiro e tem cidadania italiana ou portuguesa e quer solicitar a Aposentadoria na Europa, procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional.